TJMT - 1004501-59.2021.8.11.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 04.441.389/0001-61

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF *88.***.*70-87

Advogados

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB: 8094/MT

CPF *71.***.*34-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 08:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 24/05/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 24/05/2023 08:53

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 24/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 00:28

    Publicado Acórdão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 10:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2023 17:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/02/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:16

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 00:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:05

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 00:39

    Publicado Acórdão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:04

    Conhecido o recurso de ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*70-87 (APELANTE) e provido

  • 03/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 19:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/10/2022 00:24

    Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2022 a 31 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 13/10/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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