30/04/2023 14:55

Baixa Definitiva
30/04/2023 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/04/2023 14:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO BARCO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PATRICIO em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:25

Publicado Acórdão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS – NEGÓCIO FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – PRINCIPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS – ILEGITIMIDADE DO DEMANDADO PARA QUITAR A DÍVIDA – RECURSO DESPROVIDO. À vista do princípio da relatividade dos contratos, ainda que os veículos vendidos tenham sido transferidos para o requerido e este tenha efetuado o pagamento do sinal em favor do autor, não se pode exigir do demandado o cumprimento da obrigação de quitar a dívida, tampouco de transferir a casa (que não lhe pertence) ao vendedor, se não participou do contrato de compra e venda, firmado com terceiro estranho à lide.-
31/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 11:17

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO PATRICIO - CPF: *70.***.*79-91 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 21:29

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
22/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
17/03/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:48

Conclusos para julgamento
24/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO BARCO em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Destarte, defiro o pedido e faculto/autorizo o apelante o parcelamento das custas do preparo em seis (6) parcelas mensais e sucessivas, em consonância com a regra trazida pelo art. 98, inciso 6º, do CPC/15, vencendo a 1ª em 05 (cinco) dias úteis a partir da intimação desta decisão.

Caso não haja o pagamento na data aprazada, a dívida deverá ser incluída na Certidão Ativa do Poder Judiciário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de outubro de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora.
18/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:29

Decisão interlocutória
03/10/2022 14:52

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:17

Recebidos os autos
30/09/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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