06/03/2024 10:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:58

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA FERREIRA em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 11:51

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044768-53.2021.8.11.0041.

IMPETRANTE: ALEXANDRE BRAGA DA SILVA IMPETRANTE: JANAINA DE SOUZA FERREIRA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

A parte Reclamada não pode ser citada pessoalmente (id. 91874842) e não há conhecimento de seu paradeiro, conforme requerimento de citação por edital (id. 92811817).

No caso, incabível a citação editalícia em sede de juizado especial e ausente a indicação do endereço da parte Reclamada para a conclusão do ato.

Isto posto, com fundamento no art. 485, I, do CPC, julgo extinto o feito sem apreciação de mérito.

Inexiste prejuízo ao novo ajuizamento da demanda, desde que observadas as exigências do sistema Projudi/PJe (endereço e qualificação das partes), bem como, a prevenção deste juízo e a distribuição por dependência.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e arquive-se.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
11/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 19:10

Indeferida a petição inicial
05/09/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/08/2022 00:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:35

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:14

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/10/2022 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/08/2022 13:14

Audiência Conciliação juizado redesignada para 13/10/2022 16:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/08/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2022 10:55

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 21:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 02:35

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:56

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:52

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2022 18:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
22/06/2022 17:51

Recebimento do CEJUSC.
22/06/2022 17:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/06/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:47

Recebidos os autos.
21/06/2022 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:26

Juntada de
13/05/2022 00:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2022 13:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
30/04/2022 10:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
20/04/2022 05:30

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 05:30

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 18:15

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 17:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
18/04/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 04:47

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2022 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:03

Declarada incompetência
21/03/2022 17:29

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 10/03/2022.
11/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE BRAGA DA SILVA - CPF: *02.***.*74-53 (AUTOR).
03/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 07:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRAGA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
21/01/2022 01:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:33

Decisão interlocutória
15/12/2021 16:34

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2021 15:22

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/12/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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