22/07/2024 19:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:06

Recebidos os autos
23/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:48

Transitado em Julgado em 06/02/2024
02/02/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:42

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

O processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do CPC (ID 139331912).

Assim sendo, considerando que a parte reclamante apresentou os dados solicitados, acesso o sistema SisconDJ objetivando a expedição de alvará eletrônico, conforme dados abaixo: Valor: LIBERAÇÃO TOTAL DA CONTA: R$ 27.612,35 (com rendimentos) Alvará expedido sob o número 20240130190926049506.

Reportando-me à sentença de ID 139331912, arquivem-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
31/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:42

Expedido alvará de levantamento
30/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:24

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

Vistos.

Processo na etapa de Arquivamento.

Em análise dos autos, observa-se que a obrigação reivindicada foi integralmente cumprida, havendo expressa concordância da parte credora.

Por isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Deixo de expedir o alvará judicial em favor da parte credora, diante da ausência da integralidade dos dados bancários apresentados no ID 139227524, qual seja: tipo de conta.

Por esta razão, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o banco, número do banco, número da agência, número da conta com digito, tipo de conta - corrente ou poupança - e CPF/CNPJ do favorecido.

Caso o número da conta não esteja em nome da parte beneficiária, o credor deverá apresentar procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Com os dados, conclusos para minutar Alvará.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado.

Arquivem-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
25/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 16:55

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 01:39

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES SARAIVA em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 01:00

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE AMARELO EXECUTADO: DANIELA NOVAES SARAIVA Vistos etc., Considerando o depósito judicial (IDs 126649122 e 129753487), intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Sinaliza-se que, nos termos da decisão de ID 126039168, o parcelamento foi deferido, diante do deposito em juízo 30% da dívida e o valor remanescente em até 6 parcelas mensais, que deverão ser pagas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme preconiza o artigo 916 do CPC.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
05/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 11:25

Decisão interlocutória
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 21:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE AMARELO em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:01

Recebimento do CEJUSC.
23/08/2023 14:01

Audiência de conciliação realizada em/para 23/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 05:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 17:11

Recebidos os autos.
17/08/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

Vistos.

O devedor de título extrajudicial tem a faculdade de efetuar o pagamento de forma parcelada do débito, depositando em juízo 30% da dívida e o valor remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme preconiza o artigo 916 do CPC.

Em exame dos autos, nota-se que no ID 121114057, a parte devedora já efetuou o pagamento de 30% do valor do débito e se comprometeu a efetuar o pagamento da dívida em até 6 vezes, com os devidos acréscimos, tendo aportado o pagamento da primeira parcela em 21/06/2023.

No caso, razão não assiste à resistência posta pela credora porquanto, em primeiro lugar, tem-se que o pedido é tempestivo por ter sido realizado dentro de 15 dias úteis após a realização de penhora, e, em segundo lugar, verifica-se que o depósito de 30% foi devidamente calculado com base no débito atualizado, como se infere da planilha de Id. 121114046, não havendo que se falar em falta de inclusão de parcelas.

Por isso, defiro o pedido de parcelamento.

Considerando que já há audiência de conciliação agendada para 23/08/23, deixo de determinar o arquivamento do feito, por ora, porquanto as partes podem chegar à solução diversa que melhor resolva a lide.

Assim, devem as partes comparecer à audiência de conciliação previamente designada.

Em havendo acordo, tornem conclusos para sentença.

Em não havendo acordo, fica desde já determinada a suspensão do trâmite do processo durante o prazo de parcelamento, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, observando-se as seguintes determinações: a) Os comprovantes de pagamento devem ser devidamente juntados nos autos, sob pena se presumir o inadimplemento, ficando autorizada a expedição de alvarás para liberação das quantias depositadas, independentemente do desarquivamento dos autos. b) eventuais parcelas vincendas se incluem na presente execução (STJ REsp 1759364/RS), de sorte que a devedora deve comprovar o seu adimplemento mensal até a quitação do débito originalmente executado. c) com o pagamento integral da dívida, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir que a dívida foi integralmente quitada.

Por fim, promovo a baixa da restrição imposta via renajud ao ID 118923913, conforme extrato anexo.

No caso de o credor ter promovido a inscrição do nome da devedora em cadastros de inadimplentes ou realizado o protesto do título, deverá dar baixa em referidas inscrições, em até 05 dias, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Intime-se pessoalmente a exequente acerca da presente decisão.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
16/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 16:31

Decisão interlocutória
08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1061269-71.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE AMARELO POLO PASSIVO: DANIELA NOVAES SARAIVA Destinatário: DANIELA NOVAES SARAIVA AVENIDA D, CASA 08, QD 01, Condomínio Res.

Ipê Amarelo, RESIDENCIAL COXIPÓ, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-704 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a citação de Vossa Senhoria, por todo o conteúdo da petição inicial, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas, bem como a sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 23/08/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101316551438700000097361591
19/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 11:48

Audiência de conciliação designada em/para 23/08/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/06/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 05:51

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE AMARELO EXECUTADO: DANIELA NOVAES SARAIVA

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder a penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Designe-se audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
26/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/04/2023 17:24

Juntada de recibo (sisbajud)
24/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
01/03/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 05:05

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES SARAIVA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:45

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 14:44

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES SARAIVA em 20/10/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
10/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 16:18

Decorrido prazo de DANIELA NOVAES SARAIVA em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:42

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 20:20

Publicado Despacho em 17/10/2022.
21/10/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1061269-71.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE AMARELO EXECUTADO: DANIELA NOVAES SARAIVA

Vistos.

Processo na etapa de Citar para Pagamento.

Cite-se.

A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo.

Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, renove-se a conclusão (minutar bloqueio on-line).

Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção.

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem.

Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95).

A cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I, para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DO DEMONSTRATIVO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
13/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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