13/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:15

Recebidos os autos
28/11/2024 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2024 02:12

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 24/10/2024 23:59
17/10/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 14:26

Juntada de Alvará
14/10/2024 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/10/2024 15:24

Processo Desarquivado
14/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 20/09/2024 23:59
16/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:35

Recebidos os autos
16/09/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 13:50

Juntada de Alvará
11/09/2024 12:56

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 18:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/08/2024 17:36

Processo Reativado
06/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
11/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:00

Recebidos os autos
05/06/2024 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/06/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 17:05

Juntada de Alvará
29/05/2024 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/05/2024 18:02

Processo Reativado
29/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:04

Recebidos os autos
16/05/2024 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 08:40

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES em 27/03/2024 23:59
05/04/2024 02:24

Publicado Intimação em 20/03/2024.
05/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
27/03/2024 01:44

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 15:07

Juntada de Alvará
15/03/2024 12:47

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de resposta
27/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.
27/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021000-52.2020.8.11.0003.

REQUERENTE: CELINA ADELINA GOMES ESPÓLIO: SAMUEL GOMES Vistos, etc.

Cuida-se de Pedido de Alvará Judicial formulado por CELINA ADELINA GOMES para levantamento de valores existentes referente a auxilio doença junto ao INSS em nome do falecido Samuel Gomes.

Extrai-se dos autos que a requerente é genitora do falecido, que não deixou outros herdeiros.

Com a inicial juntou documentos.

Recebida a inicial, foi oficiado à agencia do INSS, esta prestou informações.

Pois bem.

A parte requerente trouxe aos autos a prova da titularidade do saldo do referente a auxilio doença existentes em nome do falecido, que não deixou companheira e filhos.

Informações nos autos dão conta de que o genitor do de cujus também é falecido desde 1998.

Realizada diligência constatou-se a existência de valores em nome do falecido conforme descrito na inicial, numerário este proveniente de saldo de auxilio doença (mov. 132145884) conforme mencionado na inicial.

De acordo com as informações prestadas pelo INSS, consta que o de cujus SAMUEL GOMES tem valores não recebidos referentes ao período de 30/11/2016 a 30/07/2017, no importe de R$ 13.960,73 (treze mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos), conforme ids. 132145882 e 132145886.

Os argumentos trazidos aos autos são relevantes e justificam a necessidade do levantamento da importância existente em nome do falecido em favor da herdeira genitora do falecido, ora requerente.

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CELINA ADELINA GOMES e, em consequência, AUTORIZO O LEVANTAMENTO dos valores existentes referente ao saldo de auxilio doença deixados por SAMUEL GOMES, mediante expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor da requerente.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, depois de cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
20/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 13:28

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 17:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 05:14

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:09

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 26/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
22/10/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para se manifestar, no prazo legal.

Rondonópolis/MT, 18 de outubro de 2023.

MARIANE RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
18/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:24

Juntada de Ofício
25/10/2022 08:25

Juntada de Petição de resposta
22/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 1021000-52.2020.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Ante o teor da petição de ID: 95201124, reitere-se o ofício de ID: 80131236, com urgência, salientando que o seu descumprimento configurará crime de desobediência (art. 330, CP), com a posterior instauração de inquérito policial. 2.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, se manifeste. 3.

Cumpridas as diligências supra, venham-me os autos conclusos. 4.

Intime-se. 5.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
14/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:15

Juntada de Ofício
10/10/2022 10:08

Decisão interlocutória
27/09/2022 18:42

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 08:56

Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:56

Juntada de Ofício
18/03/2022 09:03

Decisão interlocutória
17/12/2021 16:46

Conclusos para decisão
27/11/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 22:44

Decorrido prazo de CELINA ADELINA GOMES em 04/12/2020 23:59.
05/12/2020 18:49

Decorrido prazo de CELINA ADELINA GOMES em 04/12/2020 23:59.
26/11/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 08:45

Juntada de Ofício
12/11/2020 14:21

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:13

Decisão interlocutória
10/11/2020 04:50

Publicado Intimação em 26/10/2020.
10/11/2020 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 06:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:27

Declarada incompetência
06/10/2020 22:42

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2020 20:48

Conclusos para decisão
06/10/2020 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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