22/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 02:12

Recebidos os autos
10/02/2025 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 28/11/2024 23:59
21/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:14

Publicado Despacho em 19/06/2023.
18/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Exequente, tomar ciência da expedição do Ofício
12/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:59

Juntada de Ofício
06/03/2023 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2022 04:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 04:29

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

Código: 8021541-40.2018.8.11.0001.

Decisão Interlocutória 1.

Relatório.

Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação. 2.1 Do pedido de penhora da remuneração do requerido.

Considerando que após a realização das diligências para localizar bens do executado passíveis de penhora não se logrou êxito, a exequente requer a penhora de 30% da remuneração do executado.

Para o deferimento da penhora sobre o salário, devem ser observados que o devedor não possua bens ou se os tiver seja de difícil execução ou insuficientes para quitar a dívida demandada e o percentual fixado sobre o seus rendimentos.

A jurisprudência assim preleciona: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSTRIÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE PROVENIENETES DE SALÁRIO DO AGRAVANTE.

PENHORA.

POSSIBILIDADE ATÉ 30% DO SALÁRIO.

AUSENCIA DE COMPROMETIMENTO AO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE.

A impenhorabilidade descrita no artigo 833, IV, CPC/15, deve ser interpretada em conformidade com os demais princípios referentes à execução, como a satisfação do crédito do exequente e a menor onerosidade para o devedor.

Por este motivo, admite-se a penhora do percentual de até trinta por cento do salário do executado, ainda que depositado em conta corrente, quando comprovada inexistência de outros bens ou valores a serem penhorados e desde que a constrição não comprometa a sua subsistência e de sua família.

V.V.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL - DEVOLUÇÃO DE VALORES - RECURSO PROVIDO.

Consoante disposto no art. 833, do Código de Processo Civil de 2015, são impenhoráveis os salários, exceto para pagar dívida referente à pensão alimentícia.

Não havendo anuência da parte executada quanto à constrição de 30% de seus rendimentos, e não sendo a dívida cobrada de natureza alimentar, devem ser preservados os salários porventura recebidos.

Ainda que aplicado o entendimento de ser possível a penhora parcial de verbas salariais, deve ser ponderado o impacto que tal supressão pode impor à sobrevivência e dignidade do devedor e de sua família, sendo inviável que a constrição recaia sobre verbas salariais de baixa monta. (TJ-MG - AI: 10701100331720001 MG, Relator: Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 14/08/2018, Data de Publicação: 22/08/2018) Portanto, é notório no presente caso o preenchimento dos requisitos para o deferimento da medida, tendo em vista que dada a inexistência de bens do devedor com infrutíferas tentativas de penhora online através do Sistema Sisbajud.

Corroborando, não consta qualquer informação nos autos apta a concluir que o presente pedido de constrição salarial irá prejudicar na subsistência e de sua família, motivo pelo qual merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente para que seja oficiado o Ministério do Trabalho para que informe nos autos qual o atual emprego a que o executado encontra-se registrado. 3.

Dispositivo.

Anote-se que se trata de cumprimento de sentença.

I – DEFIRO a penhora pleiteada, fixando-a sobre 30% (vinte por cento) dos proventos remuneratórios em favor do executado.

II – Oficiem-se o Ministério do Trabalho para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe a atual ocupação empregatícia do executado.

Diante das informações, oficie-se o empregador do executado, sob pena de incorrer no crime de desobediência, para que promova os descontos até a quitação da divida no valor de R$ 1.121,61 (um mil, cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), devendo ser descontados sobre o valor de sua remuneração mensal no limite de 30% (trinta por cento) até a quitação da dívida, a ser depositado em conta judicial.

III – Sendo infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Em sendo positivas, intimem-se a parte executada para se manifestar, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Quanto a eventual alegação de excesso de execução, o devedor deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do art. 525, §4º e §5º, do Código de Processo Civil.

IV – Cumpra-se, expedindo o necessário.

De Rondonópolis para Cuiabá, 29 de setembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
29/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 11:38

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 03:32

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 8021541-40.2018.8.11.0001.

IMPETRANTE: BANCO BRADESCARD S.A VÍTIMA: JOSE CARLOS DE SOUZA Vistos, etc. 1.

Em atenção à decisão de ID.76967213, segue anexo o comprovante de resposta do sistema SISBAJUD. 2.

Assim, considerando que a diligência foi negativa, intime-se a parte credora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, indicando bens móveis ou imóveis disponíveis para penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, c/c Enunciado n. 75, do Fonaje.

Fica, desde logo, esclarecido que diligências de busca perante aos cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Maria Aparecida Ferreira Fago Juíza de Direito
27/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:14

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 09:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:40

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:28

Mov. [74] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
16/04/2021 11:43

Mov. [73] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Consultar BACENJUD
16/04/2021 11:43

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
16/04/2021 10:53

Mov. [71] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
24/02/2021 10:33

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/02/2021 10:32

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
24/02/2021 10:32

Mov. [68] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que transcorreu em branco, sem que houvesse manifestação da parte Exequente, ora Executada.
23/02/2021 19:59

Mov. [67] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCARD S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(04/02/21)
16/02/2021 20:02

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE CARLOS DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
09/02/2021 06:25

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO) em 09/02/21 * Representante da parte BANCO BRADESCARD S.A, Referente ao evento Mero expediente(04/02/21)
04/02/2021 13:20

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de BANCO BRADESCARD S.A)
04/02/2021 13:20

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
04/02/2021 13:20

Mov. [62] - Mero expediente: Mero expediente
07/12/2020 13:14

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
04/12/2020 19:59

Mov. [60] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(02/11/20)
12/11/2020 20:01

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE CARLOS DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
02/11/2020 11:39

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
02/11/2020 11:39

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimo a parte Executada, afim de pagar a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10%, com base no Art.523, § 1º, do CPC
01/10/2020 05:11

Mov. [56] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
01/10/2020 05:11

Mov. [55] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria
01/10/2020 05:11

Mov. [54] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Processo remetido a secretaria em virtude da petição do Advogado no mov.52
16/04/2020 13:17

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Petição
29/08/2019 01:35

Mov. [51] - Recebimento: Recebidos os autos
29/08/2019 01:35

Mov. [50] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2019 13:39

Mov. [49] - Definitivo: Arquivado Definitivamente Certifico que não houve manifestação das partes./(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)
22/07/2019 19:59

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCARD S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(19/06/19)
22/07/2019 19:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(19/06/19)
01/07/2019 20:07

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BANCO BRADESCARD S.A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
01/07/2019 12:18

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AGLAIR FRANZONI SUZUKI) em 01/07/19 * Representante da parte JOSE CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(19/06/19)
19/06/2019 10:30

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de BANCO BRADESCARD S.A)
19/06/2019 10:30

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
19/06/2019 10:30

Mov. [42] - Mero expediente: Mero expediente
10/04/2019 13:10

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
19/02/2019 19:59

Mov. [40] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Assistência judiciária gratuita(05/02/19)
15/02/2019 21:03

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE CARLOS DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
05/02/2019 10:00

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
05/02/2019 10:00

Mov. [37] - Assistência judiciária gratuita: Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS DE SOUZA
28/01/2019 14:34

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
19/12/2018 20:59

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(03/12/18)
12/12/2018 12:05

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AGLAIR FRANZONI SUZUKI) em 12/12/18 * Representante da parte JOSE CARLOS DE SOUZA, Referente ao evento Mero expediente(03/12/18)
07/12/2018 10:51

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO) em 07/12/18 * Representante da parte BANCO BRADESCARD S.A, Referente ao evento Mero expediente(03/12/18)
03/12/2018 11:13

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de BANCO BRADESCARD S.A)
03/12/2018 11:13

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
03/12/2018 11:13

Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente
29/10/2018 12:44

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
27/08/2018 05:06

Mov. [28] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
15/08/2018 09:38

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO) em 15/08/18 * Representante da parte BANCO BRADESCARD S.A, Referente ao evento Expedição de Certidão(08/08/18)
09/08/2018 19:59

Mov. [26] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BANCO BRADESCARD S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(18/07/18)
09/08/2018 19:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE CARLOS DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(18/07/18)
08/08/2018 07:53

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de BANCO BRADESCARD S.A)
08/08/2018 07:53

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o recurso inominado, com pedido de justiça gratuita, foi interposto no prazo legal. Em tempo, procedo à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
07/08/2018 12:58

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
30/07/2018 20:02

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BANCO BRADESCARD S.A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
30/07/2018 20:02

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE CARLOS DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito
18/07/2018 10:43

Mov. [19] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir sentença
18/07/2018 10:43

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de BANCO BRADESCARD S.A)
18/07/2018 10:43

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE CARLOS DE SOUZA)
18/07/2018 10:43

Mov. [16] - Improcedência: Julgada improcedente a ação
18/07/2018 09:09

Mov. [14] - Improcedência: Julgada improcedente a ação - Oriundo Juiz Leigo
21/05/2018 09:29

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
21/05/2018 09:29

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a contestação e a impugnação foram apresentadas no prazo.
23/04/2018 12:48

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/04/2018 14:36

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
16/04/2018 11:02

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
10/04/2018 12:08

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO habilitado automaticamente no processo para a parte: BANCO BRADESCARD S.A
10/04/2018 12:08

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/03/2018 06:29

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ BANCO BRADESCARD S.A expedida em 04/03/18 OBS: Leitura on-line por: BANCO BRADESCARD S.A
04/03/2018 11:30

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para BANCO BRADESCARD S.A
04/03/2018 11:30

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE CARLOS DE SOUZA) em 04/03/18 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/03/18)
04/03/2018 11:30

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Abril de 2018 às 15:20)
04/03/2018 11:30

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
04/03/2018 11:30

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16114NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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