01/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 05:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 01:14

Decorrido prazo de D E G INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 09/04/2024 23:59
09/04/2024 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2024 06:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:37

Recebidos os autos
14/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 12:47

Transitado em Julgado em 12/08/2022
11/08/2022 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 05:20

Decorrido prazo de GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
24/07/2022 05:17

Decorrido prazo de D E G INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:16

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 04:15

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 1014237-47.2022.8.11.0041 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D E G INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA e outros (2) Vistos etc...

Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 87711665).

Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

Custas a cargo da parte executada.

Sem condenação em verba honorária.

Da jurisprudência : TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação.

Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
29/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2022 17:53

Conclusos para julgamento
24/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 19:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:27

Decorrido prazo de GESSIANE JOHN MESQUITA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 23:36

Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2022 16:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/05/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 21:15

Decisão interlocutória
13/04/2022 20:36

Conclusos para despacho
13/04/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001856-65.2014.8.11.0021

Sueli Vieira de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Wilson Massaiuki Sio Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015867-56.2021.8.11.0015

Oziel dos Santos Neto

Nilton Cesar da Silva

Advogado: Marcio Ronaldo de Deus da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1002068-16.2022.8.11.0045

Regiane de Salles Rezer Spolti

Vanderlei Machado Rezer

Advogado: Patricia Dapont

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/04/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1012478-74.2022.8.11.0000

Jair Pimenta de Araujo

Municipio de Sinop

Advogado: Thiago Vizzotto Roberts

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/08/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001979-33.2008.8.11.0002

Anderson Francisco de Souza

Cledson Firmino da Silva

Advogado: Claison Pimenta Ribeiro Motta

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2008 00:00

Exibir Processo