20/03/2023 17:02

Baixa Definitiva
20/03/2023 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2023 17:00

Transitado em Julgado em 17/03/2023
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de SERGIO ADIB HAGE em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso para desconstituir a sentença recorrida e, consequentemente, determinar a suspensão do curso da presente execução fiscal, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória n. 0000794-64.2013.8.11.0040, nos termos da fundamentação acima.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe.

P.I.C. Às providências.

Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
22/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
30/01/2023 17:10

Conclusos para julgamento
20/01/2023 17:23

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:07

Recebidos os autos
09/01/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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