19/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 00:26

Recebidos os autos
12/01/2023 00:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/12/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:51

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 01/12/2022 23:59.
27/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:17

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:17

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:17

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 03:01

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:55

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:55

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:55

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:43

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 23:12

Publicado Sentença em 27/10/2022.
31/10/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
31/10/2022 13:32

Publicado Decisão em 20/10/2022.
31/10/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
29/10/2022 07:13

Publicado Intimação em 26/10/2022.
29/10/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1010836-65.2019.8.11.0002 RECLAMANTE: COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME RECLAMADO(A): ED FERNANDO BARROS e outros Vistos e etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença formado pelas partes acima indicadas.

A executada informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito.

O exequente concordou com a quantia depositada e manifestou pela expedição de alvará.

Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe.

Pelo exposto, julgo extinto este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor da exequente no valor total depositado, com os devidos acréscimos, observando-se as recomendações do art. 166 do atual CNGC.

Após a expedição do alvará, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

P.

I.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
25/10/2022 15:06

Devolvidos os autos
25/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022 09:48

Conclusos para decisão
25/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
24/10/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1010836-65.2019.8.11.0002 RECLAMANTE: COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME RECLAMADO(A): ED FERNANDO BARROS e outros

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença requerida por Colégio Diretriz Ltda. – ME em face de Ed Fernando Barros e Michele Sena Barbosa, objetivando o recebimento da quantia de R$ 1.000,16, atualizados (Id 82699689).

A decisão proferida no Id 86406047 homologou a desistência do recurso inominado, determinando a certificar o transito em julgado e alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Imperioso destacar que o decurso do prazo para dar cumprimento à sentença inicia a partir da ciência da outra parte da decisão que homologou a desistência do prazo.

O Sistema do PJE registrou ciência dos executados em 06/06/2022, decorrendo prazo em 22/06/2022.

Portanto, o pagamento, realizado em 05/07/2022, ocorreu fora do prazo legal, incidindo a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Por outro lado, são indevidos os honorários (previstos no art. 523, § 1º, do CPC), eis que o Enunciado 97, assim prevê: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Assim, deverão os executados pagar o saldo devido remanescente, referente a multa, R$ 500,08. À par disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837, do CPC.

Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 500,08, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC).

Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC e Sumula 13 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso), para que, querendo, opor embargos de à execução, no prazo de quinze dias (Sumula 10, da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC).

Intimem-se todos.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
18/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 14:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2022 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
14/10/2022 14:57

Juntada de recibo (sisbajud)
15/09/2022 17:49

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:48

Processo Desarquivado
29/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 04:40

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 17:33

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:30

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:30

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 22/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:49

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:27

Homologada a Desistência do Recurso
31/05/2022 17:22

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 15:37

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:37

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 15:37

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:47

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:20

Decisão interlocutória
14/03/2022 13:41

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 08:05

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:05

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 01/02/2022 23:59.
25/01/2022 14:17

Publicado Intimação em 25/01/2022.
25/01/2022 14:17

Publicado Intimação em 25/01/2022.
25/01/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:06

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 11:06

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2021 16:42

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
01/12/2021 02:52

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:10

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2021 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2021 10:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/10/2021 21:09

Juntada de Petição de embargos à execução
13/10/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 17:40

Conclusos para julgamento
06/10/2021 17:40

Audiência do art. 334 CPC.
21/07/2021 04:24

Publicado Citação em 21/07/2021.
21/07/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:42

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 07:21

Publicado Citação em 14/07/2021.
14/07/2021 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 07:10

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:28

Audiência Conciliação juizado designada para 06/10/2021 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
12/07/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2021 03:28

Decorrido prazo de ED FERNANDO BARROS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:27

Decorrido prazo de MICHELE SENA BARBOSA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 10:56

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.
06/03/2021 02:31

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.
12/02/2021 00:34

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:42

Conclusos para decisão
03/09/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2019 23:43

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 23:08

Decorrido prazo de COLEGIO DIRETRIZ LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 17:34

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 23:30

Publicado Intimação em 05/12/2019.
09/12/2019 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/12/2019 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
03/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2019 07:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
16/11/2019 07:46

Juntada de Petição de certidão
16/11/2019 07:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
16/11/2019 07:43

Juntada de Petição de certidão
01/11/2019 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 01:18

Publicado Intimação em 30/10/2019.
30/10/2019 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 15:37

Expedição de Mandado.
25/10/2019 15:37

Expedição de Mandado.
25/10/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:58

Audiência Conciliação juizado designada para 05/12/2019 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
25/10/2019 14:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/10/2019 14:52 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
21/10/2019 08:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 13:51

Audiência conciliação realizada para 13:50 26/09/2019 civel.
30/08/2019 09:21

Publicado Intimação em 29/08/2019.
30/08/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:24

Audiência Conciliação Juizado designada para 26/09/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
23/08/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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