TJMT - 1012717-33.2022.8.11.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:46
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 12:35
Baixa Definitiva
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30/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 12:35
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 12:35
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
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21/06/2025 18:26
Conclusos para despacho
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21/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:58
Juntada de Petição de resposta
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06/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos
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05/05/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 14:32
Conclusos para decisão
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24/04/2025 19:52
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 19:52
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:34
Recebidos os autos
-
22/04/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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