10/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
10/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:51

Processo correicionado
02/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:11

Processo em correição
25/08/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 14:33

Expedição de Mandado
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 05:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GERALDO FAGUNDES CORREA JUNIOR em 02/06/2025 23:59
01/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
28/05/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/05/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 08:19

Expedição de Mandado
05/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:16

Desentranhado o documento
05/05/2025 08:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:11

Expedição de Mandado
05/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:57

Expedição de Mandado
05/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 02:05

Decorrido prazo de GERALDO FAGUNDES CORREA JUNIOR em 09/09/2024 23:59
04/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 03/09/2024 23:59
19/08/2024 01:27

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 03:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2024 02:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:43

Conclusos para julgamento
22/05/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 07:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
20/04/2023 04:29

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1002626-85.2021.8.11.0024.

Espécie: [Usucapião Extraordinária].

Parte Autora: PEDRO PAULO DA SILVA.

Parte Ré: DALVA FRANCISCA SILVA ALVES e outros.

Data e horário: 18 de abril de 2023, 15:00 às 15:30.

PRESENTES Juiz: Dr.

Leonísio Salles de Abreu Júnior Defensor Público: Willian Zuqueti Autor: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MICHELE FATIMA DA COSTA WEBER Testemunhas: EDSON APARECIDO DA SILVA LOPES, BENEDITA LINA DOS SANTOS, SEBASTIÃO MÁRIO DE OLIVEIRA Estudantes de direito: JONAS FERREIRA NOVAIS, ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA, ALEZI SANTOS DO NASCIMENTO OCORRÊNCIAS A audiência foi realizada por vídeo conferência nos termos da Portaria n° 15/2020 da CGJ, sendo as testemunhas ouvidas por videoconferência (Microsoft Teams).

A advogada requer a substituição legal da testemunha IRENO pela testemunha SEBASTIÃO.

A defesa concorda com a substituição, sendo esta deferida.

Foram ouvidas 3 testemunhas, dispensando a autora as oitivas das demais, encerrando-se a instrução.

As partes requerem prazo pra apresentarem suas alegações finais.

A ata foi assinada eletronicamente somente pelo magistrado conforme autoriza a referida portaria.

DELIBERAÇÕES Pelo MM Juiz proferido a seguinte decisão: "Vistos, etc.

I.

Defiro o prazo sucessivo de 15 para que as partes apresentem suas razões finais, e após conclusos para sentença.

II.

Inexistindo qualquer alegação de nulidade, saem os presentes intimados.

III.

Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, por mim, ANA KEYSIN FERNANDES COSTA, foi lavrado o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo MM Juiz. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito
18/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:58

Decisão interlocutória
18/04/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/04/2023 15:00, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
17/04/2023 18:14

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 07:19

Publicado Decisão em 10/04/2023.
08/04/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/04/2023 15:00, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
07/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1002626-85.2021.8.11.0024.

AUTOR: PEDRO PAULO DA SILVA REU: DALVA FRANCISCA SILVA ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES Vistos, etc.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor formulado pelo próprio requerente, uma vez que não cabe à parte requerer o próprio depoimento, tendo em vista que, o que havia para ser dito deve ser arguido na inicial e eventual impugnação.

No que tange ao pedido de prova documental, indefiro, tendo em vista que se tratam de documentos em órgão público e empresa concessionária de serviço público, que podem ser obtidos pela parte, não havendo comprovação de impossibilidade de obtenção da prova pela requerente.

Outrossim, defiro o pedido de prova testemunhal com a designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 18/04/2023 às 15h00, a ser realizada de forma presencial.

Caso as partes ou testemunhas não possam comparecer de forma presencial, poderão participar da audiência mediante videoconferência pelo sistema Microsoft Teams, pelo link http://tinyurl.com/primeiravara .

As partes deverão comparecer acompanhadas exclusivamente das testemunhas constantes no rol informado nos autos, vedada a substituição, exceto nas hipóteses legais.

Advirtam-se às partes que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Com fundamento no §7º do art. 4º do Provimento 15/2020-CGJ, as partes e testemunhas que eventualmente participarem na modalidade hibrida deverão: a) possuir computador com microfone, câmera e acesso à internet banda larga; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo Teams na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico http://tinyurl.com/primeiravara ou pelo QR code abaixo* e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual (somente devidamente identificado(a) o(a) testemunha/parte/advogado(a) será admitido(a) na sala de audiências); d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja eventual demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Caso a parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, o que também será observado pelo juízo durante a audiência.

Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado(a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc).

Em caso negativo, deverá ser orientada a comparecer ao Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães para ser ouvida presencialmente, devendo o oficial constar de sua certidão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito
05/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:46

Decisão interlocutória
09/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:55

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 03:21

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:30

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/10/2022 03:31

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do art. 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos, intimando a parte autora para que, querendo, no prazo legal, apresente réplica.

Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

VINÍCIUS FREITAS FRANÇA Analista Judiciário
17/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:41

Decorrido prazo de DALVA FRANCISCA SILVA ALVES em 13/09/2022 23:59.
01/08/2022 01:19

Publicado Citação em 01/08/2022.
30/07/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:32

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:09

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 07:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL E CÍVEL DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES -MT em 30/03/2022 23:59.
25/03/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 11:57

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 21:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 22:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 03:46

Publicado Citação em 11/02/2022.
11/02/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:33

Expedição de Mandado.
09/02/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 18:50

Decisão interlocutória
27/01/2022 14:05

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
11/12/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 01:18

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:49

Decisão interlocutória
16/11/2021 18:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:49

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:23

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/11/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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