18/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:25

Recebidos os autos
17/02/2025 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em AUTORA = 26/06/2024 e RÉU 27/01/2025
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de IVAN DIONIZIO DA CRUZ em 13/12/2024 23:59
09/12/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 08:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 20:25

Expedição de Mandado
04/11/2024 20:20

Expedição de Mandado
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de IVAN DIONIZIO DA CRUZ em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de DOMINGAS SOUSA BRAGA em 26/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 05/06/2024.
06/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 17:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 06:01

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 04:40

Processo Desarquivado
20/04/2023 04:40

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 04:40

Decorrido prazo de IVAN DIONIZIO DA CRUZ em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/04/2023 18:27

Recebimento do CEJUSC.
14/04/2023 18:26

Audiência de conciliação realizada em/para 13/04/2023 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
14/04/2023 16:32

Juntada de Termo de audiência
13/04/2023 12:11

Recebidos os autos.
13/04/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 14:32

Expedição de Mandado
03/02/2023 12:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/02/2023 12:52

Recebimento do CEJUSC.
03/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:51

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
26/01/2023 14:30

Recebidos os autos.
26/01/2023 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/11/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 03:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
28/10/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001447-06.2022.8.11.0017.

REQUERENTE: DOMINGAS SOUSA BRAGA REQUERIDO: IVAN DIONIZIO DA CRUZ

Vistos.

Os autos deverão tramitar em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).

INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento de identificação legível e a procuração outorgada à procuradora.

No mesmo prazo, deverá a autora recolher as custas judiciais ou, sendo o caso, requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando-se a respectiva declaração de hipossuficiência econômica.

Cumpridas as determinações acima e juntado o comprovante de recolhimento das custas, sem necessidade de nova conclusão, RECEBO a inicial.

Por outro lado, juntada a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, se for o caso.

DESIGNE-SE audiência de mediação/conciliação, na forma do art. 695, do CPC.

CITE-SE a parte ré pessoalmente, com antecedência de pelo menos 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, fazendo constar do expediente a advertência do art. 695, do CPC.

No mandado de citação deverão constar apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º, do CPC).

Consigne-se no mandado de citação, ainda, que, não realizado o acordo, a parte ré poderá oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 335 e 697, do CPC.

Ao expedir a intimação da parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º), faça constar a advertência do §8º,do art. 334, do CPC.

Advirtam-se as partes de que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, do CPC) e implicará em multa sancionatória no importe de 2% (dois por cento) do valor da causa a ser revertida ao Estado de Mato Grosso , independente de ser beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, §4º, do CPC).

Sendo o caso, intime-se a parte ausente para adimplemento da multa, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da intimação.

Certificado o inadimplemento, às providências para inscrição em dívida ativa.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC.

Havendo manifestação expressa de ambas as partes no desinteresse pela composição consensual, cancele-se a audiência designada, sem a necessidade de nova conclusão, e aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (art. 335, II, do CPC).

Apresentada a contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, INTIME-SE para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, do CPC).

Na oportunidade, deverá a autora especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Após, INTIME-SE o réu para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Cumpridas todas as determinações acima, façam-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento, conforme o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto
18/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:14

Decisão interlocutória
03/10/2022 09:16

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:36

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
30/09/2022 14:45

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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