TJMT - 1004298-53.2019.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MAURO DE OLIVEIRA CRUZ

CPF *73.***.*32-34

Advogados

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB: 14430/MT

CPF *18.***.*36-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP

Advogados

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA

CPF *51.***.*62-36

FERNANDO MARQUES DE JESUS

CPF *31.***.*81-19

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO

CPF *38.***.*81-66

SARA DINARDI MACHADO

CPF *22.***.*74-03

GLORIA MAIA TEIXEIRA

OAB: 76424/SP

CPF *54.***.*69-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA em 28/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CUISSI em 28/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO em 28/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES DE JESUS em 28/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de GLORIA MAIA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59

  • 29/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de SARA DINARDI MACHADO em 28/03/2025 23:59

  • 22/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 21/03/2025 23:59

  • 21/03/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 02:06

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 20:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 20:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/03/2025 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 20:33

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 20/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 19/03/2025 23:59

  • 19/03/2025 01:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 01:40

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de Alvará

  • 18/03/2025 11:14

    Juntada de Alvará

  • 12/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 11/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2025 23:59

  • 27/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 26/02/2025 23:59

  • 21/02/2025 02:12

    Publicado Sentença em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 02:44

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 20:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 07:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 01:02

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 23/01/2025 02:09

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 22/01/2025 23:59

  • 15/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 02:33

    Publicado Decisão em 09/12/2024.

  • 07/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 19:07

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 02/12/2024 19:07

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/10/2024 18:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2024 18:35

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 24/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2024 20:00

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 00:22

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 04:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 06:15

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 06:15

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 04:37

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/03/2023 13:33

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/03/2023 13:30

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/03/2023 01:54

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 19/03/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 17:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2023 17:45

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/03/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/02/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:51

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2022 23:59.

  • 04/11/2022 10:05

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 04/11/2022 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004298-53.2019.8.11.0007 EXEQUENTE: MAURO DE OLIVEIRA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP

    Vistos.

    Analisando os autos denota-se que não consta o decurso do prazo para a parte executada SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP manifestar.

    Assim, aguardem-se os autos para o decurso de prazo para manifestação da referida executada.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, 1 de novembro de 2022.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 01/11/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 02:19

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 28/10/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004298-53.2019.8.11.0007 EXEQUENTE: MAURO DE OLIVEIRA CRUZ EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO, SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP

    Vistos.

    NOTIFIQUE-SE a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado da Fazenda Pública nº 3 do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a aplicabilidade do artigo 910 do novo Código de Processo Civil nas execuções de título judicial do Juizado da Fazenda Pública, bem como nos moldes do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Caso sejam ofertados embargos, intime-se o embargado/exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar.

    Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo sem que tenha sido impugnada a execução pela Fazenda Pública e voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 17 de outubro de 2022.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 17/10/2022 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 13/10/2022 15:14

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/08/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 10:47

    Transitado em Julgado em 10/02/2022

  • 11/02/2022 14:17

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:17

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 10/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 01:06

    Publicado Sentença em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 27/01/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 25/01/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/01/2022 11:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2021 07:25

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 16/07/2021 23:59.

  • 18/07/2021 07:24

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2021 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 02:17

    Publicado Intimação em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 09/07/2021 02:17

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 25/06/2021 13:44

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2021 22:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2021 22:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/04/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 05:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 29/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 13:48

    Publicado Decisão em 10/02/2021.

  • 10/02/2021 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

  • 08/02/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/02/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 11:18

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2020 05:38

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES - DER/SP em 21/08/2020 23:59:59.

  • 07/09/2020 23:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2020 01:03

    Publicado Intimação em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

  • 07/08/2020 00:17

    Publicado Intimação em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

  • 05/08/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 15:55

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 17:31

    Transitado em Julgado em 20/05/2020

  • 22/06/2020 09:18

    Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA CRUZ em 18/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 13:04

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

  • 29/04/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 13:52

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/04/2020 13:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/01/2020 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2019 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 03:45

    Publicado Intimação em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2019 02:52

    Publicado Decisão em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 17:41

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 12/11/2019 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 07/10/2019 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2019 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 16:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:19

    Audiência Conciliação juizado designada para 12/11/2019 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 01/10/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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