03/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:04

Recebidos os autos
24/04/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:32

Decorrido prazo de TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA em 22/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:01

Transitado em Julgado em 22/02/2024
30/01/2024 01:03

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 16:53

Conclusos para julgamento
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 17:15

Juntada de Alvará
30/11/2023 07:08

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial
23/10/2023 06:45

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 14:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:38

Decorrido prazo de RAFAEL KRUEGER em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 23:37

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 07:30

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 17:01

Expedição de Mandado
13/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL KRUEGER em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 17:18

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 02:48

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 16:09

Expedição de Mandado
12/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:30

Decorrido prazo de TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:30

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 05:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 05:02

Decorrido prazo de TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 05:02

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:46

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:22

Juntada de Petição de relatório social
17/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 07:01

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PJE nº 1005474-28.2020.8.11.0041 (B) VISTOS, Em vista do comunicado de falecimento do Requerente e, havendo habilitação por herdeira, que comprova essa condição (id. 83126637), nos termos do artigo 687 e 688 do CPC.

Assim, DEFIRO a habilitação da herdeira TERESINHA DE OLIVEIRA COSTA, devendo ser incluída no polo ativo da lide.

Nota-se que uma das modalidades de prova pericial médica, e mais controversa, é a perícia médica indireta, desempenhada nos casos em que a vítima dos afirmados danos falece, (circunstância esta devidamente comprovada com a certidão de óbito), no andamento da demanda.

Em condições como essa, em que o exame clínico e eventuais exames complementares, se mostram impossível, a prova pericial médica é desempenhada com fundamento excepcionalmente nos documentos médicos do falecido constantes ao processo, assim como nas informações concernentes ao seu histórico familiar e ocupacional, daí a designação de perícia médica indireta.

Ou seja, a prova pericial médica indireta é aquela em que não há a presença do periciando (médico + documentos + ausência do periciando).

Desta feita, não obstante a perícia a ser realizada no presente caso ser INDIRETA (haja vista o falecimento Do autor), INTIME-SE o r.

Perito para agendar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 dias a fim de possibilitar a intimação das partes caso queiram acompanhar.

Sobrevindo manifestação do perito, INTIMEM-SE todos, inclusive a Requerente para caso solicitada pelo r.

Perito, comparecer no local indicado (art. 474 do CPC).

Apresentado o laudo e intimada as partes para manifestação sobre o resultado e não havendo requerimentos complementares, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 12:28

Conclusos para decisão
10/06/2022 07:45

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 09/06/2022 23:59.
15/05/2022 13:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:33

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:19

Decisão interlocutória
19/08/2021 17:54

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 03:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 23/06/2021 23:59.
17/06/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 06:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/06/2021 23:59.
04/06/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 05:36

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2021 18:05

Conclusos para decisão
02/12/2020 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 14:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 04:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2020 23:59.
30/11/2020 11:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 27/11/2020 23:59.
27/11/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 09:40

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 17:27

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 14:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/09/2020 23:59.
19/10/2020 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/09/2020 02:23

Publicado Intimação em 01/09/2020.
01/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
28/08/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 11:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:55

Decorrido prazo de GIOVANI DE OLIVEIRA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 07:07

Decorrido prazo de RAFAEL KRUEGER em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:48

Publicado Citação em 04/05/2020.
04/05/2020 10:48

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 05:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
24/04/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
22/04/2020 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 03:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020
02/04/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 06:56

Publicado Despacho em 13/02/2020.
27/03/2020 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
12/03/2020 11:11

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:03

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:07

Conclusos para decisão
10/02/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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