29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:48

Recebidos os autos
11/10/2023 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:58

Devolvidos os autos
28/09/2023 13:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/09/2023 13:58

Juntada de acórdão
28/09/2023 13:58

Juntada de acórdão
28/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:58

Juntada de intimação de pauta
28/09/2023 13:58

Juntada de intimação de pauta
28/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 03:03

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:30

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/10/2022 17:18

Publicado Intimação em 24/10/2022.
27/10/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1000035-85.2021.8.11.0078.

AUTOR: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE PROCURADOR: PAULA CASAGRANDE REU: ELIANE NUNES TEIXEIRA, MARCELO RODRIGUES MACHADO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE – COOMISA contra ELIANE NUNES TEIXEIRA e MARCELO RODRIGUES MACHADO.

Em suma, alegou que a primeira Requerida se associou à Requerente.

Ciente de suas obrigações estabelecidas no Estatuto, a Requerida adquiriu produtos e insumos agrícolas: a) Contrato n.º 193/2018 – venda de 40 (quarenta) toneladas de torta de caroço de algodão, no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais); b) Aquisição de 200 (duzentos) litros de pesticida Lambda Cyhalothryne + Thiamethoxan da CCAB Agro, adquirido via Cooperativa e entregue para Eliane conforme NF 55.855, ao valor de U$ 5.842,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e dois dólares), sendo o valor de quitação em reais de R$ 27.141,35 (vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme recibo anexo; c) Taxa administrativa referente ao mês 05/2019 no valor de R$ 189,81 (cento e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos).

Todavia, não houve o pagamento dos débitos.

Justificou a inclusão do segundo Requerido ao polo passivo porque são conviventes e os valores agregados são aproveitados no âmbito familiar além do fato do Sr.

Marcelo ter intermediado as negociações e ter assinado alguns contratos.

Por isso, requereu, em sede de tutela de urgência ou evidência: 1- Penhora de valores nas contas bancárias e do FGTS dos Requeridos através do Sistema Bacenjud/Sisbajud, 2- Restrição de circulação e transferência de veículos em nome dos Requeridos via sistema Renajud, 3- Realização de Infojud com posterior penhora dos imóveis localizados, bem como de bens livres e desembaraçados no endereço dos Requeridos, 4- Penhora de créditos junto às administradoras de cartões de crédito; a condenação dos Requeridos ao pagamento de R$ 39.331,16 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos); a não realização da audiência de conciliação e; o apensamento destes autos ao 1000474-67.2019.8.11.0078.

Inicial no id 46982714.

Juntou documentos.

Recebeu-se a inicial, indeferiu-se a tutela de urgência/evidência e designou-se audiência de conciliação (id 48274426).

Contudo, os Requerido se manifestaram no sentido de não desejar realizar a audiência de conciliação, conforme id 52684849.

Mesmo assim, compareceram à conciliação, mas ausente a Requerente, nos moldes do termo de id 53784718, pugnando pela aplicação de multa à Autora.

No id 54855328, os Requeridos ofertaram contestação.

Nela, requereram a improcedência do pedido.

Subsidiariamente, a desconsideração do contrato nº 193/18, ante a ausência de prova de que os insumos foram retirados pela Ré Eliane; a determinação para a Requerente juntar aos autos o controle de retirada das mercadorias pelos Requeridos; a suspensão do feito até o julgamento do processo nº 1000474-67.2019.8.11.0078 e; aplicação da multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação.

Juntou documentos.

No id 65821188 as partes foram instadas a indicarem as provas que pretendem produzir.

A contestação foi impugnada no id 67628434.

Ainda, pleiteou o julgamento antecipado de mérito.

Houve decurso de prazo para os Requeridos.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Verifico que houve decurso do prazo para apresentação da contestação dos Requeridos.

Isso porque a Requerente, em sua peça inicial, foi categórico ao afirmar desinteresse na realização da audiência de conciliação (id 46982714).

Em seu turno, os Requeridos concordaram com o pleito (id 52684849).

Assim, o prazo para a defesa se iniciou com o protocolo da recusa de conciliação (artigo 335, inciso II, do Código de Processo Civil), que ocorreu no dia 05.04.2021, sendo a peça apresentada apenas em 04.05.2021, ou seja, após 15 dias úteis.

Portanto, DECLARO a intempestividade da contestação e, consequentemente, DECRETO a revelia dos Requeridos, sendo aplicado os seus efeitos, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Saliento que a questão de natureza objetiva e de mera contagem de prazo, conhecível de ofício.

Assim, em que pese o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, permear o contraditório, nesta fase, será inútil, pois em nada alterará o deslinde do feito, uma vez que não está sujeito à interpretação por se tratar de regra.

Desta feita, vislumbro hipótese de julgamento antecipado da lide, pois a matéria controvertida é meramente de direito; a Requerente pugnou pelo julgamento antecipado; os Requeridos não se manifestarem, mesmo intimados e; a revelia dos Réus foi decretada.

Portanto, presente os pressupostos do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido de apensamento formulado na inicial, constato omissão quanto sua apreciação, razão pela qual o enfrentarei neste momento.

Não há qualquer fundamento jurídico que permita a conexão/litispendência entre as demandas, tanto é que sequer é citado qualquer dispositivo legal a fim de subsidiar o pedido.

Possui como fundamento mera comodidade e tentativa de usufruir, neste processo, dos bens gravados na ação nº 1000474-67.2019.8.11.0078, o que não é suficiente para acolhê-lo.

A única identidade entre as demandas é a presença da Requerente em ambas, presentes também outras partes, tanto no polo ativo quanto passivo.

Todavia, possuem causa de pedir e pedido diversos.

Destaco, ainda, que seja qual for o deslinde desta ou daquela causa, não terão decisões conflitantes.

Não obstante, a distribuição por dependência em nada violou o princípio do juiz natural, já que Sapezal/MT possui uma única vara de feitos gerais e, por isso, este juízo seria o competente.

Assim, INDEFIRO o pedido.

Superadas as preliminares e potenciais vícios sanáveis, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação; passo à análise do mérito.

O pedido na inicial é procedente.

Como os efeitos da revelia foram decretados, há presunção de veracidade da narrativa trazida na petição inicial.

Ressalto que existe concatenação lógica e plausível nos argumentos, corroborados pelos documentos anexados, razão pela qual as alegações se tornam verossímeis.

Friso, ainda, que os Requeridos, apesar de serem revéis, poderiam ter produzido provas para refutar a pretensão.

Contudo, quedaram-se inertes quando instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, motivo pelo qual a presunção de veracidade é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na inicial, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) CONDENAR os Requeridos ELIANE NUNES TEIXEIRA e MARCELO RODRIGUES MACHADO ao pagamento de R$ 39.331,16 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), referente à aquisição de produtos agrícolas e insumos, à Requerente COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE – COOMISA, com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambas a partir do vencimento das dívidas; ii) CONDENAR os Requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, os últimos em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Após, certifique-se a tempestividade das peças e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1010, §3º, CPC).

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SAPEZAL, 14 de outubro de 2022.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
20/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:49

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 15:13

Conclusos para julgamento
08/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 07:32

Conclusos para julgamento
12/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 06:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES MACHADO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 06:19

Decorrido prazo de ELIANE NUNES TEIXEIRA em 15/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 05:54

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 08:53

Conclusos para decisão
20/04/2021 08:53

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2021 14:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
20/04/2021 08:50

Audiência do art. 334 CPC.
16/04/2021 14:30

Audiência de Conciliação realizada em 16/04/2021 14:30 VARA ÚNICA DE SAPEZAL
09/04/2021 16:43

Juntada de Petição de certidão
05/04/2021 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/03/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 00:07

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 17:05

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 14:00 VARA ÚNICA DE SAPEZAL.
03/02/2021 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2021 13:11

Conclusos para decisão
18/01/2021 13:11

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:27

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:26

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:40

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2021 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/01/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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