TJMT - 1011906-21.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 18:08
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 11:08
Baixa Definitiva
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24/04/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 11:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/04/2023 11:08
Transitado em Julgado em 20/04/2023
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21/04/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 20/04/2023 23:59.
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22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP em 21/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:22
Decorrido prazo de AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A. em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 00:31
Publicado Acórdão em 28/02/2023.
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28/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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25/02/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos
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25/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos
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24/02/2023 16:15
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/02/2023 14:45
Juntada de Petição de certidão
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15/02/2023 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2023 22:43
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 22:43
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 22:43
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 22:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 07:44
Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
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28/01/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
26/01/2023 19:10
Expedição de Outros documentos
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17/11/2022 20:26
Conclusos para julgamento
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14/11/2022 10:15
Conclusos para decisão
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11/11/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 09:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2022 15:01
Expedição de Outros documentos
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07/11/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 11:14
Conclusos para despacho
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04/11/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 00:25
Decorrido prazo de AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP em 03/11/2022 23:59.
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10/10/2022 18:03
Juntada de entregue (ecarta)
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14/09/2022 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/09/2022 19:55
Desentranhado o documento
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14/09/2022 19:55
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2022 19:55
Desentranhado o documento
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23/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 22/08/2022 23:59.
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23/07/2022 00:40
Decorrido prazo de AGUAS DE UNIAO DO SUL S.A. em 22/07/2022 23:59.
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01/07/2022 00:25
Publicado Intimação em 01/07/2022.
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01/07/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.
Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo.
Intime-se a parte Agravada, para querendo, apresentar resposta no prazo legal. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
Des.
MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relato -
29/06/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 10:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2022 20:07
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 22:21
Conclusos para decisão
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20/06/2022 16:28
Juntada de Certidão
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20/06/2022 16:28
Juntada de Certidão
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20/06/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 15:58
Juntada de Certidão
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20/06/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
25/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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