24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE QUARTA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n. 1008387-08.2017.8.11.0002.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente (art. 203, §4º/CPC), intimo as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem acerca do retorno destes autos da 2ª Instância.

VÁRZEA GRANDE, 23 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente JOANNE DA SILVA MESQUITA Analista Judiciário Sede do juízo e Informações: Avenida Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande-MT, CEP: 78.158-720.

Contatos: Telefone (065) 3688-8411 – e-mail: [email protected]
22/05/2023 14:48

Baixa Definitiva
22/05/2023 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/05/2023 14:48

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 16:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:20

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Publicado Acórdão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – SEGURO DE VEÍCULO – PRETENSÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DE PERDA TOTAL – CLÁUSULA SECURITÁRIA ESTABELECENDO PERDA TOTAL DO VEÍCULO QUANDO O MONTANTE ORÇADO DE REPARO FOR IGUAL OU SUPERIOR 75% AO VALOR MÉDIO DE VENDA DO VEÍCULO – SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEMORA EXORBITANTE – BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não ocorre cerceamento de defesa se o juiz dispensa a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes por ser desnecessária ao deslinde do feito, mormente quando a matéria tratada é passível de comprovação por documentos jungidos aos autos.

Por outro lado, entendendo os autores que a perícia era mesma necessária cabia a eles ter protestado por sua produção, o que não aconteceu, restando, portanto, preclusa a sua pretensão em sede recursal.

As avarias decorrentes do sinistro não atingiram ou ultrapassaram 75% (setenta e cinco por cento) do valor de cotação do veículo na data do aviso de sinistro, razão pela qual não pode ser declarada a sua perda total.

Demonstrada a demora excessiva no conserto do veículo segurado, o culpado deve ressarcir os danos morais advindos da perda do tempo útil para a solução da controvérsia e pela privação da utilização do bem.

Presente a comprovação de capacidade financeira dos apelantes em arcarem com as custas processuais, o benefício deve ser revogado.
24/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 22:05

Conhecido o recurso de FILIPE AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *21.***.*77-20 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:05

Conclusos para julgamento
26/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:19

Recebidos os autos
17/01/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003918-61.2020.8.11.0050

Junqueira Materiais e Construcao LTDA - ...

Donizete Ferreira

Advogado: Sueli Aparecida da Silva Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/12/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0009282-44.2009.8.11.0041

Durval de Almeida Filho

Municipio de Cuiaba

Advogado: Almar Busnello

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005840-46.2016.8.11.0002

Odineia Cristina de Campos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Marcelo Alves de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004303-16.2021.8.11.0004

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

A H da Silva Madeira Eireli - ME

Advogado: Sebastiao Cesar de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/05/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1000112-36.2018.8.11.0002

Thiago Victor Sousa Pio

Andrea Bortolomedi

Advogado: Christiano Cesar da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2018 14:17

Exibir Processo