TJMT - 0033487-69.2011.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 06:27
Arquivado Provisoramente
-
21/05/2025 06:27
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2025 02:13
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/04/2025 23:59
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27/03/2025 02:55
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 20:25
Expedição de Outros documentos
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25/03/2025 20:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/12/2024 18:54
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 18:53
Processo Desarquivado
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29/11/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2023 05:44
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 08:16
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 10:11
Arquivado Provisoramente
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20/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos
-
20/10/2023 14:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/10/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
05/08/2023 05:41
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/08/2023 23:59.
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31/07/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 02:53
Publicado Despacho em 28/07/2023.
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28/07/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 06:39
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/03/2023 23:59.
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07/03/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2023 02:02
Publicado Decisão em 28/02/2023.
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28/02/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
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24/02/2023 15:20
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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27/10/2022 14:46
Devolvidos os autos
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27/10/2022 14:46
Conclusos para despacho
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25/10/2022 14:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2022 01:38
Publicado Decisão em 18/10/2022.
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22/10/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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17/10/2022 00:00
Intimação
Proc. nº 0033487-69.20118 - (C) Vistos, Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, originário de Ação de Cobrança, onde a busca de ativos financeiros via Sisbajud, bem como, a busca de bens via Infojud e Renajud, já foram realizadas com resultado parcialmente frutífero no id 93811574, ocasião em que foi determinada a suspensão da presente execução.
A parte exequente vem aos autos pugnar pela renovação da penhora eletrônica.
No caso, evidenciando que a busca sisbajud realizada nos autos, foi parcialmente positiva, e não havendo comprovação de pagamento da condenação, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a renovação da penhora de ativos financeiros via Sisbajud, em conta corrente existente em nome da parte executada, até o limite do valor exequendo de R$ 80.020,15 (oitenta mil vinte reais e quinze centavos), conforme cálculo apresentado no Id 95073659.
Defiro ainda, os demais atos expropriatórios Renajud e Infojud, ressaltando que, a pesquisa de bens na Receita Federal via sistema Infojud, somente será realizada, se forem infrutíferas ou insuficientes as buscas realizadas no Sisbajud e Renajud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte executada, para obtenção das 02 (duas) últimas declarações de renda do Executado, via INFOJUD.
No caso, a renovação da busca de valores e Bens formalizada junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, e as pesquisas de bens via RENAJUD e Infojud, todas RETORNARAM COM RESULTADO NEGATIVO, conforme certidão nos autos e os relatórios que seguem em anexo.
Posto isso, sendo a existência de bens, pressuposto essencial para continuidade da presente execução, e diante de evidências concretas quanto a ausência de bens penhoráveis, determino que se AGUARDE-SE NO ARQUIVO O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, conforme já determinado na decisão lançada no Id. 93811574, Alcançado tal lapso, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC), e voltem conclusos.
Defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC).
Intimem-se e cumpra-se.
Cuiabá/MT, data da assinatura digital.
YALE SABO MENDES Juiz de Direito -
14/10/2022 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 20:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/10/2022 14:09
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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03/10/2022 16:17
Juntada de recibo (sisbajud)
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28/09/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 16:19
Conclusos para decisão
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14/09/2022 13:15
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2022 07:09
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 10:45
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/09/2022 23:59.
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05/09/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 08:39
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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01/09/2022 05:05
Publicado Decisão em 01/09/2022.
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01/09/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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31/08/2022 08:44
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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31/08/2022 02:18
Publicado Decisão em 31/08/2022.
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31/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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31/08/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
30/08/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2022 18:16
Desentranhado o documento
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29/08/2022 15:38
Conclusos para despacho
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29/08/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/08/2022 10:51
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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26/08/2022 08:41
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
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22/08/2022 12:30
Juntada de recibo (sisbajud)
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20/06/2022 15:36
Conclusos para decisão
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13/04/2022 13:09
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2022 23:59.
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05/04/2022 00:27
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2022 20:20
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2022 23:59.
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25/03/2022 02:35
Publicado Despacho em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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23/03/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2021 13:39
Conclusos para decisão
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18/05/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 02:44
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/05/2021 23:59.
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07/05/2021 03:09
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/05/2021 23:59.
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20/04/2021 15:52
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 07:07
Publicado Despacho em 14/04/2021.
-
15/04/2021 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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12/04/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 13:56
Conclusos para decisão
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11/11/2020 13:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.
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05/11/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2020 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
-
28/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 01:49
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
11/09/2020 01:49
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
17/06/2020 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
21/01/2020 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/01/2020 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/01/2020 01:50
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
04/12/2019 01:24
Petição (Juntada de Peticao)
-
27/11/2019 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2019 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/10/2019 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/10/2019 02:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/10/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2019 01:05
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/10/2019 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/09/2019 01:31
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
11/09/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2019 01:57
Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
10/09/2019 01:55
Juntada (Juntada)
-
10/09/2019 01:52
Juntada (Juntada)
-
27/08/2019 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2019 01:31
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
30/07/2019 01:31
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
-
30/07/2019 01:30
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
07/06/2019 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2019 00:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/05/2019 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/05/2019 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2019 01:06
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
03/05/2019 01:23
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
23/04/2019 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
27/03/2019 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/02/2019 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2019 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/01/2019 02:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/01/2019 01:55
Expedição de documento (Certidao)
-
10/12/2018 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/12/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2018 00:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/12/2018 03:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/11/2018 02:35
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
07/11/2018 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2018 01:59
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
24/08/2018 02:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
27/07/2018 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/07/2018 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/07/2018 02:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
19/07/2018 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2018 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/05/2018 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/04/2018 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/04/2018 01:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/04/2018 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/03/2018 00:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/01/2018 02:17
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
11/10/2017 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/10/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2017 01:08
Expedição de documento (Edital Expedido)
-
06/10/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/10/2017 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/09/2017 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2017 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2017 02:05
Juntada (Juntada de AR)
-
06/12/2016 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/11/2016 01:33
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
14/11/2016 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/11/2016 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/11/2016 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/10/2016 02:33
Provisório (Suspensao do Processo)
-
05/10/2016 02:35
Juntada (Juntada de AR)
-
22/09/2016 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/09/2016 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2016 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/09/2016 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/08/2016 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/08/2016 02:02
Juntada (Juntada de Oficio)
-
23/08/2016 02:06
Expedição de documento (Certidao)
-
23/08/2016 01:53
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
01/08/2016 02:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
01/08/2016 02:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
21/06/2016 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/06/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/06/2016 01:54
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/06/2016 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/05/2016 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/04/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/04/2016 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/04/2016 02:47
Requisição de Informações (Intimacao)
-
18/03/2016 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2016 01:46
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/02/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/02/2016 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/02/2016 02:19
Requisição de Informações (Intimacao)
-
01/02/2016 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2016 01:56
Expedição de documento (Certidao)
-
22/01/2016 01:56
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
15/01/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/12/2015 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/12/2015 02:35
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
-
27/11/2015 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2015 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/11/2015 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/11/2015 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
12/11/2015 01:58
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
05/10/2015 01:19
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
02/10/2015 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/10/2015 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2015 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/09/2015 02:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/07/2015 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/07/2015 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/06/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2015 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2015 01:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/06/2015 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/04/2015 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2015 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
16/01/2015 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
05/12/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/12/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/12/2014 02:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/12/2014 01:45
Requisição de Informações (Intimacao)
-
23/10/2014 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2014 01:24
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/02/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/02/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/02/2014 01:30
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/02/2014 01:29
Requisição de Informações (Intimacao)
-
11/02/2014 01:10
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
09/01/2014 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
18/12/2013 02:36
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
28/08/2013 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2013 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/08/2013 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/10/2012 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/10/2012 01:34
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
30/04/2012 01:30
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/04/2012 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2012 01:45
Despacho (Despacho)
-
15/03/2012 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2012 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/03/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
19/10/2011 02:12
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
14/10/2011 01:10
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
10/10/2011 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2011 02:01
Despacho (Despacho)
-
26/09/2011 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2011 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/09/2011 01:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
22/09/2011 01:14
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
22/09/2011 01:14
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
16/09/2011 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2011 02:01
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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