04/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:57

Recebidos os autos
08/06/2023 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/05/2023 04:20

Decorrido prazo de ALFREDO ARGUELHO MONTEIRO *59.***.*07-88 em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 04:20

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024780-66.2021.8.11.0002.

IMPETRANTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP IMPETRANTE: ALFREDO ARGUELHO MONTEIRO *59.***.*07-88 Vistos, A parte autora foi intimada para impulsionar o processo, no prazo de cinco dias sob pena de extinção, contudo não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito verifico que o polo passivo não foi citado e o ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 114293460).

Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da reclamante é a extinção da demanda, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional.

Registro que deixo de proceder a intimação da requerente, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3.

Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022).

Posto isto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
05/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento
18/04/2023 08:48

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024780-66.2021.8.11.0002.

IMPETRANTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP IMPETRANTE: ALFREDO ARGUELHO MONTEIRO *59.***.*07-88 Vistos, Em petição de id. 108449636 o polo ativo pediu a suspensão do feito para nova busca do endereço do passivo.

Respeitando entendimentos contrários, tenho que o pleito foge aos princípios norteadores dos juizados especiais, especialmente ao da celeridade.

Com tais considerações, concedo 5 dias para que a demandante informe o endereço do reclamado, sob pena de extinção. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
04/04/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 09:49

Decisão interlocutória
31/01/2023 14:59

Conclusos para despacho
30/01/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 06:14

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:44

Publicado Intimação em 25/10/2022.
28/10/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado, sob pena de extinção/arquivamento.
21/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 04:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/10/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
05/10/2022 13:58

Recebimento do CEJUSC.
05/10/2022 13:58

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/10/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/10/2022 13:57

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 11:14

Recebidos os autos.
04/10/2022 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/09/2022 07:07

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1024780-66.2021.8.11.0002 POLO ATIVO: IMPETRANTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP POLO PASSIVO: IMPETRANTE: ALFREDO ARGUELHO MONTEIRO *59.***.*07-88 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 JEJG Data: 05/10/2022 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
21/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:19

Audiência Conciliação juizado redesignada para 05/10/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/07/2022 07:49

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 12:52

Decorrido prazo de PAULA SAMPAIO BARRETTI SHIMIZU em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 04:23

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 Processo nº: 1024780-66.2021.8.11.0002 INTIMA-SE o Patrono (a) do Autor (a), no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o AR NEGATIVO juntado no ID 86149344, sob pena de arquivamento, e por este motivo houve o cancelamento da audiência.

Assinado eletronicamente por: VINICIUS HENRIQUE DE ARRUDA CAMPOS 29/06/2022 15:47:48
29/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
29/06/2022 14:51

Recebimento do CEJUSC.
29/06/2022 14:50

Audiência Conciliação juizado cancelada para 29/06/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/06/2022 14:30

Recebidos os autos.
27/06/2022 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/05/2022 20:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 02:57

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 06:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 06:54

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
29/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:04

Audiência do art. 334 CPC.
11/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 03:51

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:37

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:31

Audiência Conciliação juizado designada para 11/11/2021 13:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
27/09/2021 08:32

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 06:46

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 06:44

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:43

Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/11/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
22/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:55

Juntada de Petição de citação
22/09/2021 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:48

Audiência Conciliação juizado designada para 09/11/2021 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
22/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:02

Audiência do art. 334 CPC.
16/09/2021 08:01

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/09/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
15/09/2021 13:55

Audiência de Conciliação realizada em 15/09/2021 13:55 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
10/08/2021 05:38

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:52

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2021 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
06/08/2021 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/08/2021 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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