TJMT - 1009335-02.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 15:24
Juntada de Certidão
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08/03/2024 13:02
Recebidos os autos
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08/03/2024 13:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/12/2023 02:19
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANDRADE FREITAS BEZERRA em 11/12/2023 23:59.
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06/12/2023 17:23
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 17:22
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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30/11/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2023 07:51
Publicado Sentença em 30/11/2023.
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30/11/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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28/11/2023 08:29
Expedição de Outros documentos
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28/11/2023 08:29
Recebidos os autos
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28/11/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 08:29
Expedição de Outros documentos
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28/11/2023 08:29
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/10/2023 12:29
Conclusos para despacho
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05/10/2023 23:42
Devolvidos os autos
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05/10/2023 23:42
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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05/10/2023 23:42
Juntada de intimação
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05/10/2023 23:42
Juntada de decisão
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05/10/2023 23:42
Juntada de decisão
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05/10/2023 23:42
Juntada de Certidão
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05/10/2023 23:42
Juntada de petição
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05/10/2023 23:42
Juntada de intimação
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05/10/2023 23:42
Juntada de decisão
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05/10/2023 23:42
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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22/11/2022 12:37
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
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21/11/2022 19:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/11/2022 02:03
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANDRADE FREITAS BEZERRA em 18/11/2022 23:59.
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11/11/2022 18:53
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANDRADE FREITAS BEZERRA em 24/10/2022 23:59.
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11/11/2022 18:53
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
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11/11/2022 18:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
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07/11/2022 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2022 14:30
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2022 01:42
Publicado Decisão em 18/10/2022.
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22/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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19/10/2022 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2022 17:05
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 00:00
Intimação
Tendo sido interposta no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 82 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhada das razões recursais, recebo a apelação manejada concedendo igual prazo (artigo 82, § 2º, da Lei 9.099/1995), para que a parte recorrida contra-arrazoe o recurso.
Uma vez ultrapassado o prazo para a juntada das contrarrazões, com ou sem elas, remeta os autos para a instância superior.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/10/2022 05:56
Recebidos os autos
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15/10/2022 05:56
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 05:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/06/2022 13:06
Conclusos para despacho
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03/06/2022 12:35
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANDRADE FREITAS BEZERRA em 02/06/2022 23:59.
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24/05/2022 13:32
Juntada de Petição de recurso de sentença
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18/05/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 01:13
Publicado Decisão em 18/05/2022.
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17/05/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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15/05/2022 22:27
Recebidos os autos
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15/05/2022 22:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2022 22:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2022 22:27
Determinado o Arquivamento
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01/02/2022 14:48
Conclusos para decisão
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01/02/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação
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19/10/2021 13:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 12:28
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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18/10/2021 12:28
Audiência Preliminar designada para 08/03/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
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18/10/2021 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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