TJMT - 1001402-75.2021.8.11.0004

30/10/2023 15:04

Baixa Definitiva

30/10/2023 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/10/2023 16:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

25/09/2023 16:25

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido

25/09/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA SARDINHA em 05/09/2023 23:59.

26/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

24/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos

21/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento

04/08/2023 12:39

Conclusos para despacho

02/08/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/08/2023 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/07/2023 18:38

Juntada de Certidão

27/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023 19:03

Conclusos para decisão

20/07/2023 19:03

Juntada de Certidão

14/07/2023 13:14

Recebidos os autos

14/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio