TJMT - 1002243-36.2022.8.11.0004

13/07/2023 12:58

Baixa Definitiva

13/07/2023 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/07/2023 12:57

Transitado em Julgado em 30/06/2023

31/05/2023 16:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido

31/05/2023 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023 12:59

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.

27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

25/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2023 16:49

Conclusos para julgamento

13/04/2023 00:26

Decorrido prazo de NAYAHAN GABRIEL ALVES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA MONTEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

27/03/2023 16:59

Conclusos para despacho

27/03/2023 16:59

Juntada de Certidão

27/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.

25/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

23/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos

23/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 19:36

Conclusos para decisão

21/03/2023 19:36

Juntada de Certidão

16/03/2023 19:04

Recebidos os autos

16/03/2023 19:04

Distribuído por sorteio