08/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:39

Recebidos os autos
03/12/2024 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 07:11

Juntada de Alvará
29/11/2024 13:35

Processo Desarquivado
29/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de REGIANE SCHULZ DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de EDUARDO SCHULZ BORGES em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de REGIANE SCHULZ DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:04

Decorrido prazo de EDUARDO SCHULZ BORGES em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:01

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 18:02

Decisão interlocutória
07/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/01/2024 14:14

Processo Reativado
29/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 19:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:40

Recebidos os autos
19/12/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 12:27

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:10

Juntada de Alvará
01/12/2023 18:09

Juntada de Alvará
01/12/2023 17:53

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
12/10/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:16

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 12:39

Juntada de Ofício
29/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 12:04

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:33

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:49

Juntada de Ofício
29/03/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:36

Decorrido prazo de REGIANE SCHULZ DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 08:23

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
06/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
05/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1002110-53.2022.8.11.0049.

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária para concessão de BPC ao portador de deficiência.

Declaro o feito saneado, fixando os seguintes pontos controvertidos (artigo 20, Lei nº 8.742/93): (i) possuir o beneficiário deficiência incapacitante para a vida independente; e (ii) encontrar-se a família do requerente em situação de miserabilidade (renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo).

O ônus da prova segue a regra ordinária prescrita no art. 373, incisos I e II, do CPC.

Defiro a produção de PROVA PERICIAL: 1.

Intimem-se as partes para, dentro de 15 dias contados da ciência desta decisão, apresentar ou complementar quesitos, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, §1°, CPC). 2.

Considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), oficie-se à Secretaria de Municipal Saúde para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica relacionada ao benefício previdenciário postulado nos autos, conforme os quesitos que já foram apresentados. 3.

O perito nomeado deverá responder os seguintes quesitos do juízo: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? (iii) a citada anomalia incapacita o periciando para o trabalho? Em que grau (total ou parcialmente)? (iv) a incapacidade é definitiva (permanente) ou apenas temporária? (v) outros esclarecimentos que entender pertinentes. 4.

Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias.

Anexo ao ofício junte-se cópia dos quesitos apresentados pelas partes. 5.

Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 6.

Incumbe ao advogado constituído informar/intimar a parte autora acerca do dia designado para realização da perícia.

Sem prejuízo, determino seja realizado ESTUDO SOCIOECONÔMICO na residência da parte requerente, ocasião em que a psicóloga e a assistente social credenciadas nesta comarca deverão apurar a situação socioeconômica na qual a parte autora está inserida (renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo).

Anexo ao ofício junte-se cópia de eventuais quesitos apresentados pelas partes.

Fixo o prazo de 15 dias.

Com a juntada dos dois laudos (pericial e social), INTIMEM-SE as partes para apresentar manifestação no prazo comum de 15 dias.

Após, conclusos para deliberação. Às providências.

Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
02/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 17:02

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/01/2023 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
21/01/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
17/12/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:56

Decorrido prazo de REGIANE SCHULZ DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO SCHULZ BORGES em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:44

Decorrido prazo de REGIANE SCHULZ DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO SCHULZ BORGES em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 03:36

Publicado Decisão em 20/10/2022.
28/10/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1002110-53.2022.8.11.0049.

REQUERENTE: E.

S.

B.

REPRESENTANTE: REGIANE SCHULZ DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária.

Consta dos autos o comprovante de indeferimento do benefício em sede administrativa (STF, RE 631240).

A esse propósito, ante a existência dos requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 109, § 3°, da CF e art. 318 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial.

Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Diante da ausência de efetividade em matéria previdenciária, deixo de designar audiência de conciliação.

Sendo assim, CITE-SE a autarquia requerida, mediante remessa dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo legal (art. 335, CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação, independentemente de nova conclusão (art. 350, CPC).

Após, conclusos para saneamento. Às providências.

Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
18/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:38

Decisão interlocutória
18/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:19

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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