TJMT - 1025348-45.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO

CPF *61.***.*98-87

Advogados

DAVID ALVES DOS SANTOS

OAB: 23128/MT

CPF *08.***.*55-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAURO EVANER CORREA

CPF *61.***.*29-87

MARCELO AREND DE MOURA

CPF *34.***.*93-34

CARLOS BELO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 01:01

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/01/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO em 03/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 21:04

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Auto de Prisão em Flagrante – 1025348-45.2022.8.11.0003 Flagrado: ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO (solto por fiança) Vistos em plantão judiciário.

    Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de ANDRE LUIZ RIVELO PRIMO, autuado pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 180 do decreto Lei nº 2.848/40 (Receptação).

    Foram observados os incisos LXII e LXIII do artigo 5º da Constituição Federal, comunicada a prisão à Juíza competente, sendo-lhe assegurada assistência de advogado e comunicado o fato a sua família.

    Ouviram-se os condutores e o conduzido, lançada as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme recibo por este assinado, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, a competente nota de culpa.

    Posto isto, HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante.

    Considerando que o flagrado efetuou o pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme consta do Termo de Fiança e Ordem de Soltura, estando o mesmo em liberdade, DETERMINO que se aguarde o respectivo Inquérito Policial.

    Com o retorno das atividades normais do Poder Judiciário, providencie-se a distribuição do feito ao Juízo competente.

    Ciência ao Ministério Público para que tome as providências que julgar necessárias, bem como encaminhe cópias à Defensoria Pública.

    Cumpra-se com URGÊNCIA.

    Rondonópolis/MT, em 15 de outubro de 2022.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito plantonista

  • 15/10/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 10:24

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de termo

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 14/10/2022 19:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2022 19:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

  • 14/10/2022 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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