TJMT - 0001497-09.2018.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

LUCIENE GONCALVES RODRIGUES

CPF *80.***.*38-49

Advogados

MARCO ANTONIO CORBELINO

OAB: 9898/MT

CPF *21.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/03/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 27/03/2023

  • 24/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:35

    Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:59

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0001497-09.2018.8.11.0011.

    EXEQUENTE: LUCIENE GONCALVES RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação de cumprimento de sentença.

    Analisando os autos, aduz-se que houve o adimplemento do débito objeto da presente ação, conforme expedição de alvarás (Ids. 95218670 e 95218681).

    Sendo que, o advogado da parte autora fora intimado para manifestar acerca da expedição dos alvarás, contudo, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Mirassol D’Oeste/MT.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 01/02/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 02:04

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:39

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 31/10/2022 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV.

    AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos para intimar o advogado da parte autora acerca do(s) Alvará(s) Eletrônico(s) expedido(s), bem como para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal.

    Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente.

    Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

  • 18/10/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:34

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:29

    Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:29

    Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 04:58

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 19:54

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 30/09/2021 02:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 12:19

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 23/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 01:10

    Publicado Intimação em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 29/07/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 15/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 08:15

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 01:30

    Juntada (Juntada)

  • 17/11/2020 01:21

    Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

  • 16/11/2020 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 10/09/2020 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/08/2020 02:11

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 24/07/2020 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2020 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2020 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2020 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:45

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/02/2020 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/02/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 00:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2020 00:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2020 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2020 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/01/2020 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:14

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 25/11/2019 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/11/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/11/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 25/10/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2019 02:09

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/10/2019 02:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/10/2019 01:06

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 17/10/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/09/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/09/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/09/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 09/09/2019 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/09/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/09/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:55

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 20/08/2019 01:53

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/07/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/07/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2019 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/07/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/06/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/05/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/05/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 02/05/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/04/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/04/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/03/2019 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2019 00:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/03/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 07/01/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 14/12/2018 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/12/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/12/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2018 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2018 02:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/12/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/10/2018 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/10/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 02/10/2018 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 02:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/10/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2018 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/09/2018 02:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/09/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2018 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/09/2018 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/09/2018 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/09/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/08/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2018 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 27/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2018 00:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 02:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/07/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/07/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 24/07/2018 02:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/07/2018 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/07/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/07/2018 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 17/07/2018 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/07/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 12/07/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/07/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/06/2018 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/06/2018 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/06/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/05/2018 02:14

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/05/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/05/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/05/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2018 02:17

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 04/05/2018 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/05/2018 02:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2018 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/04/2018 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2018 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 24/04/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 02:23

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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