TJMT - 1008670-14.2020.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

RONICLEIA AIRES BELLA

CPF *19.***.*40-42

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 19:38

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2025 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:33

    Decorrido prazo de RONICLEIA AIRES BELLA em 08/05/2025 23:59

  • 29/04/2025 02:58

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 26/04/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de RONICLEIA AIRES BELLA em 27/03/2025 23:59

  • 27/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 02:58

    Publicado Sentença em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 19:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2025 19:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2025 02:10

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

  • 16/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 03:00

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

  • 10/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2024 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2024 02:40

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 02:08

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

  • 18/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

  • 04/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2024 02:06

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 19:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 03:37

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 00:44

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 02:38

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 01/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 19/04/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 11:14

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/04/2023 11:14

    Juntada de certidão da contadoria

  • 24/01/2023 17:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/01/2023 17:59

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 24/01/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:58

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 15/11/2022 00:34

    Decorrido prazo de RONICLEIA AIRES BELLA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:44

    Decorrido prazo de RONICLEIA AIRES BELLA em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:34

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 1008670-14.2020.8.11.0006 Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Instado a se manifestar o Executado se manteve inerte. É a síntese necessária.

    Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado no valor de R$ 18.628,79 (Dezoito mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos).

    Remeta-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM Expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) e precatório, conforme o valor da execução, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV.

    O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJE ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020.

    Comprovado o depósito judicial, venha-me concluso os autos para prolação de sentença.

    Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n° 20/2020-CM.

    Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Submeto os autos ao M.M.

    Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 20/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 12:19

    Juntada de Projeto de sentença

  • 20/10/2022 12:19

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2022 07:09

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/06/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 04:15

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 16:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/05/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:10

    Transitado em Julgado em 03/02/2022

  • 04/02/2022 13:00

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 08:10

    Publicado Sentença em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:18

    Juntada de Projeto de sentença

  • 14/01/2022 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 08:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 07:21

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 11:12

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 04/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2020 02:23

    Publicado Intimação em 03/12/2020.

  • 05/12/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 30/11/2020 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 23:28

    Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 30/11/2020 23:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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