02/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 02:10

Recebidos os autos
19/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2024 13:09

Transitado em Julgado em 19/06/2024
18/06/2024 02:00

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ISABELA SPONCHIADO em 23/05/2024 23:59
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 19:14

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 10:13

Expedição de Mandado
29/04/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:08

Expedição de Mandado
14/02/2024 03:34

Publicado Despacho em 14/02/2024.
11/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:42

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:42

Juntada de Termo de audiência
31/01/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada em/para 29/01/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/01/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 14:09

Recebidos os autos.
29/01/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 08:34

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:02

Expedição de Mandado
08/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 09:53

Audiência de conciliação designada em/para 29/01/2024 14:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/10/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/10/2023 16:44

Recebimento do CEJUSC.
03/10/2023 16:44

Audiência de conciliação cancelada em/para 03/10/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/10/2023 14:02

Recebidos os autos.
03/10/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 05:09

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 11:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/08/2023 06:49

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 16:50

Audiência de conciliação designada em/para 03/10/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/08/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 04:41

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 16:01

Audiência de conciliação cancelada em/para 07/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/07/2023 04:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/07/2023 01:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 12:49

Audiência de conciliação designada em/para 07/08/2023 14:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/02/2023 01:41

Decorrido prazo de ISABELA SPONCHIADO em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023 04:34

Decorrido prazo de ISABELA SPONCHIADO em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1048238-52.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ISABELA SPONCHIADO

Vistos.

Processo na etapa de Conciliação na execução.

No Juizado Especial, o princípio da conciliação possui importância especial, implicando inclusive na extinção do processo quando a parte reclamante não comparecer pessoalmente na audiência de conciliação (arts. 2º, 9° e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DIREITO À SAÚDE.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

De acordo com a interpretação que se extrai dos arts. 9º e 51, ambos da Lei Federal nº 9.099/1995, as partes deverão comparecer pessoalmenteatos processuais, sendo vedada a representação processual.

Precedente do TJ/RS Pronunciada a incompetência absoluta dos Juizados Fazendários para processar e julgar a demanda originária.

COMPETÊNCIA DECLINADA, DE OFÍCIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº *10.***.*23-77, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Mauro Caum Gonçalves, Julgado em 05/07/2018) Com base nesta regra, as partes devem comparecer pessoalmente nas audiências, sendo permitida a representação apenas em casos excepcionais, por exemplo, quando há dificuldades permanentes de locomoção (Enunciado 2 dos Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).

Nesse contexto, não é possível a dispensa da audiência de conciliação, por violar diretamente a finalidade desta justiça especializada.

Diante do exposto, indefiro o pedido de dispensa da audiência de conciliação formulado pela parte credora no ID 106186683.

Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95), ocasião em que será concedido prazo para a parte devedora opor embargos à execução.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica, advirto as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Sendo firmado acordo entre as partes, renove-se a conclusão (para Homologação).

Restando frustrada a tentativa de acordo, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
08/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 00:52

Juntada de entregue (ecarta)
20/01/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 01:15

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2022 08:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2022 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/12/2022 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2022 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)
25/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 15:19

Publicado Intimação em 24/10/2022.
31/10/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
20/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:19

Decorrido prazo de ISABELA SPONCHIADO em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
14/09/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 00:45

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
09/05/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 18:46

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
18/11/2021 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 06:46

Publicado Intimação em 10/09/2021.
10/09/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 16:14

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 17:12

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:09

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2021 06:14

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:01

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 07:07

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 22/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2020 14:00

Decorrido prazo de ISABELA SPONCHIADO em 16/12/2020 23:59.
12/12/2020 02:06

Publicado Despacho em 11/12/2020.
12/12/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
08/12/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:00

Conclusos para decisão
04/12/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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