10/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:10

Recebidos os autos
09/07/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2024 14:04

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59
09/05/2024 01:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 01:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 08/05/2024 23:59
15/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento
09/03/2024 09:56

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:06

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que o Alvará de Levantamento de Valores foi enviado à agência da Caixa Econômica Federal, indicada pela parte autora, em conformidade com o Ofício n. 003/6901/2023 - SEG/MT.

Certifico ainda que passo a juntar o comprovante de envio do e-mail.

Certifico também que a parte autora fica INTIMADA a juntar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento do Alvará. É o que me cumpre.
27/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:52

Juntada de Alvará
16/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando as orientações de levantamento de valores do OFÍCIO-CIRCULAR N.4/2024/GAB – CIA 0002582-53.2024.8.11.0000, bem como a informação de que o procedimento de pagamentos de RPV’s e Precatórios Federais decorrente de ações de competência delegada foi modificado e que os depósitos de valores passarão a ser realizados em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal.

Considerando ainda que pela normativa os Alvarás serão encaminhados à Caixa Econômica Federal via email institucional do Poder Judiciário, razão pela qual INTIMO o(a) patrono(a) do(a) Exequente para que informe nos autos os dados bancários (conta e agência), que constarão no(s) Alvará(s), bem como indique a Agência da Caixa Econômica para levantamento dos referidos valores.

Certifico ainda que passo a juntar o OFÍCIO-CIRCULAR N.4/2024/GAB – CIA 0002582-53.2024.8.11.0000 e anexos, para conhecimento da parte autora. É o que me cumpre.
15/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/09/2023 17:40

Processo Desarquivado
01/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:33

Recebidos os autos
13/08/2023 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 16:37

Transitado em Julgado em 12/07/2023
23/06/2023 05:29

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:30

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000511-95.2016.8.11.0085 - Autor: CELSO ASSIS DE MORAES - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença movido por Celso Assis De Moraes, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social – Inss, ambos devidamente qualificados nos autos.

Expedição do Precatório/RPV aos ids. 104134544/104134545.

Informação de pagamento do RPV referente aos honorários sucumbenciais ao id. 114155921.

Na sequência, expediu-se alvará para levantamento dos aludidos valores ao id. 114182536, encontrando-se o feito aguardando o pagamento do precatório expedido referente ao valor principal.

Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...).

Nesse passo, quitado o crédito exequendo referente aos honorários sucumbenciais, a extinção do processo em relação a ele é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento.

Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada referente aos honorários sucumbenciais (id. 118448314), julgo extinto o presente feito em relação a esse crédito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.

Ademais, em análise detida dos autos, constata-se manifestação da parte autora renunciando expressamente aos valores que excederem o limite de 60 (sessenta) salários mínimos (id. 111032509), visando a expedição de RPV.

Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar o cancelamento do precatório expedido ao id. 104134544, devendo ser oficiado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tanto.

Em seguida, atentando-se à renúncia aos valores que excederem o limite de 60 salários mínimos, Requisite-Se o pagamento por meio de Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo adimplemento deverá ser realizado no prazo de 2 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, a teor do artigo 535, §3º, inciso II, do CPC, sob as penas da lei.

Após, Intimem-Se as partes nos moldes do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Efetivado o depósito, expeça-se alvará de levantamento dos valores, observando-se o disposto no artigo 166 da CNGC (Provimento CGJ n. 39/2020).

Com o levantamento dos valores, certifique-se e renove-se a conclusão para sentença extintiva.

Diligências necessárias.

Terra Nova do Norte/MT, 29 de maio de 2023.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)
29/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
10/05/2023 18:50

Processo Desarquivado
27/04/2023 01:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:03

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:32

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:32

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.
08/04/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
08/04/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
07/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000 e, ainda, nos termos do Ofício nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do(a) Exequente sobre a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos. É o que me cumpre.
06/04/2023 18:38

Arquivado Provisoramente
06/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
06/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:10

Juntada de Alvará
01/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:56

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000511-95.2016.8.11.0085 - Autor: CELSO ASSIS DE MORAES - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Retificado o cálculo (id. 104132893) e não havendo impugnação das partes (id. 108210862), homologo-o.

Expeça-se a competente RPV.

Diligências necessárias.

Terra Nova do Norte/MT, 22 de março de 2023.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)
22/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:00

Decisão interlocutória
20/03/2023 16:16

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:42

Processo Desarquivado
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 09:27

Desentranhado o documento
26/01/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 02:21

Decorrido prazo de CELSO ASSIS DE MORAES em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:15

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 03:50

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
27/10/2022 07:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.
27/10/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
24/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000511-95.2016.8.11.0085.

EXEQUENTE: CELSO ASSIS DE MORAES EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por CELSO ASSIS DE MORAES E OUTROS, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS buscando, em síntese, a prestação jurisdicional.

Intimada, a parte executada não se opôs a execução, conforme manifestação de Id. 86234135.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Considerando que o executado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO o cálculo acostado ao Id. 64128075, totalizando a importância de R$ 84.781,57 (oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

Deixo de condenar em custas processuais, nos termos do artigo 8º, §1º da Lei n° 8.620/93 e artigo. 3º da Lei n° 7.603/01.

SOLICITE-SE o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do artigo 535, §3º, do Código de Processo Civil.

Após, INTIMEM-SE as partes nos moldes do artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Efetivado o depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores, observando-se o disposto no artigo 166 da CNGC (Provimento CGJ n. 39/2020).

Com o levantamento dos valores, CERTIFIQUE-SE e RENOVE-SE a conclusão para sentença extintiva.

CERTIFIQUE-SE, nos autos da ação de conhecimento, a existência da presente execução de sentença.

Providências pela secretaria.

Terra Nova do Norte/MT, data da assinatura digital.

ANTONIO IRIS DA COSTA JÚNIOR Juiz Substituto
18/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:44

Transitado em Julgado em 26/09/2022
27/09/2022 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.
12/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 06:42

Publicado Sentença em 12/08/2022.
12/08/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 18:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/07/2022 16:16

Conclusos para julgamento
14/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:15

Decisão interlocutória
03/03/2022 00:58

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2021 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/08/2021 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/08/2021 15:47

Processo Desarquivado
26/08/2021 15:47

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:11

Recebidos os autos
05/07/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/06/2021 16:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 15:46

Transitado em Julgado em 28/05/2021
13/05/2021 03:17

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:17

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:17

Decorrido prazo de ISAMARA ANDRADE DE LIMA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:17

Decorrido prazo de JOSIANE PILATTI em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:16

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 12/05/2021 23:59.
22/04/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 10:50

Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de JOSIANE PILATTI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de ISAMARA ANDRADE DE LIMA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:23

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 11/03/2021 23:59.
18/02/2021 23:24

Publicado Intimação em 18/02/2021.
17/02/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021
15/02/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:05

Conclusos para julgamento
20/11/2020 20:13

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 02/09/2020 23:59.
20/11/2020 11:00

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 02/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:27

Decorrido prazo de FRANCIS VINICIUS OLIVEIRA DUARTE em 02/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:27

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 02/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:27

Decorrido prazo de JOSIANE PILATTI em 02/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:27

Decorrido prazo de ISAMARA ANDRADE DE LIMA em 02/09/2020 23:59.
17/11/2020 10:27

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 02/09/2020 23:59.
14/10/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
24/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.
22/08/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020
20/08/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:22

Conclusos para decisão
18/08/2020 02:33

Remessa (Remessa)
14/08/2020 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
13/08/2020 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/08/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/08/2020 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/08/2020 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/08/2020 01:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/06/2020 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
19/05/2020 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2020 01:56

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
19/03/2020 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2020 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/03/2020 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/03/2020 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)
13/11/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019 02:28

Juntada (Juntada de AR)
14/06/2019 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/06/2019 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/06/2019 02:36

Expedição de documento (Certidao)
11/06/2019 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)
09/03/2019 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/03/2019 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2019 01:30

Expedição de documento (Certidao)
01/03/2019 01:17

Juntada (Juntada)
21/11/2018 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/11/2018 01:26

Movimento Legado (Devolvido)
29/10/2018 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
24/10/2018 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/10/2018 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/07/2018 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)
18/07/2017 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/06/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017 02:10

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
29/06/2017 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)
29/06/2017 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017 02:33

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
27/06/2017 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
30/05/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/05/2017 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
24/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2017 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/05/2017 02:37

Expedição de documento (Certidao)
22/05/2017 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
17/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/05/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/05/2017 01:08

Audiência (Audiencia Designada)
12/05/2017 01:08

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
27/01/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2017 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2016 02:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
11/10/2016 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)
06/10/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2016 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/10/2016 02:27

Expedição de documento (Certidao)
29/09/2016 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)
28/09/2016 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2016 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/07/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2016 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/07/2016 02:15

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
08/06/2016 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/06/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2016 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
31/05/2016 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
31/05/2016 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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