08/02/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 09:06

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
08/02/2023 09:06

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ORILDO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:16

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
02/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ART. 121, §2º, INC.

I E IV, DO CP – JUSTIÇA GRATUITA – DESCABIMENTO – HABEAS CORPUS É AÇÃO CONSTITUCIONAL AMPARADA PELA GRATUIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INC.

LXXVII, DA CF/88 – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP – ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO SE ENCONTRAVA FORAGIDO – IMPROCEDÊNCIA – EVASÃO DO DISTRITO DE CULPA POR APROXIMADAMENTE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS – DECISÃO FUNDAMENTADA NO RISCO DE FUGA DO PACIENTE – SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA – ORDEM DENEGADA.

Não se conhece do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, uma vez que o habeas corpus é ação constitucional amparada pela gratuidade prevista no artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, sendo isento, portanto, de eventuais custas.

A prisão preventiva se apresenta legítima, pois lastreada na evasão do distrito da culpa, uma vez que o beneficiário permaneceu foragido aproximadamente 24 (vinte e quatro) anos após o cometimento do crime, uma vez que tais fatores concretos evidenciam a necessidade da medida extremada para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
16/12/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 08:35

Denegado o Habeas Corpus a CLOVIS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*11-72 (PACIENTE)
16/12/2022 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 08:19

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 11:37

Juntada de comunicações
06/12/2022 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 07:53

Conclusos para julgamento
14/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ORILDO DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Assim, sem a necessária plasticidade, indefiro a liminar, restando ao beneficiário o lado sumaríssimo do habeas corpus, com o exercício efetivo da competência do Colegiado, juízo natural.

Comunicações e providências.
25/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/10/2022.
24/10/2022 00:21

Publicado Informação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021417-43.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

LUIZ FERREIRA DA SILVA.
20/10/2022 18:31

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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