TJMT - 1015752-77.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 00:50
Recebidos os autos
-
22/05/2023 00:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/04/2023 06:57
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 06:57
Decorrido prazo de GONCALO DE ALENCAR SILVA em 20/04/2023 23:59.
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19/04/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 03:24
Publicado Sentença em 04/04/2023.
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04/04/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015752-77.2021.8.11.0001.
RECONVINTE: GONCALO DE ALENCAR SILVA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.
Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
P.R.I.C.
Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA.
Visto, etc.
HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
31/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2023 18:29
Juntada de Projeto de sentença
-
31/03/2023 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/03/2023 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 08:10
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/03/2023 12:31
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.
-
13/02/2023 00:31
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
11/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.
O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
09/02/2023 11:07
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 11:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/02/2023 10:36
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
30/01/2023 15:42
Devolvidos os autos
-
30/01/2023 15:42
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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30/01/2023 15:42
Juntada de acórdão
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30/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
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30/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:42
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:42
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:42
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:42
Juntada de despacho
-
30/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:42
Juntada de embargos de declaração
-
30/01/2023 15:42
Juntada de acórdão
-
30/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
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30/01/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:41
Juntada de despacho
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30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
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30/01/2023 15:41
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
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30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:41
Juntada de intimação de pauta
-
30/01/2023 15:41
Juntada de petição
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30/01/2023 15:41
Juntada de contrarrazões
-
18/10/2021 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/10/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 17:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/10/2021 07:03
Publicado Certidão em 04/10/2021.
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04/10/2021 07:02
Publicado Certidão em 04/10/2021.
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02/10/2021 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
02/10/2021 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
30/09/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2021 05:43
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 18:07
Juntada de Petição de recurso inominado
-
14/09/2021 21:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/09/2021 07:58
Publicado Sentença em 01/09/2021.
-
01/09/2021 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 18:22
Juntada de Projeto de sentença
-
30/08/2021 18:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/08/2021 23:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/08/2021 14:53
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2021 10:12
Recebimento do CEJUSC.
-
12/08/2021 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
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12/08/2021 10:12
Conclusos para julgamento
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12/08/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
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11/08/2021 12:20
Recebidos os autos.
-
11/08/2021 12:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
10/08/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 10:29
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2021 23:59.
-
26/04/2021 00:41
Publicado Intimação em 26/04/2021.
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24/04/2021 08:44
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 05:12
Publicado Intimação em 23/04/2021.
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23/04/2021 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
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22/04/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2021 15:09
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2021 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/04/2021 20:30
Expedição de Mandado.
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21/04/2021 20:30
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
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20/04/2021 18:12
Conclusos para decisão
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20/04/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 18:12
Audiência Conciliação juizado designada para 12/08/2021 10:05 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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20/04/2021 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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