04/03/2023 20:22

Baixa Definitiva
04/03/2023 20:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/01/2023 09:12

Transitado em Julgado em 01/12/2022
06/12/2022 15:58

Transitado em Julgado em 01/12/2022
06/12/2022 15:56

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 00:18

Decorrido prazo de DULCE LUCIANA LEMOS DE AZEVEDO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO ZANELLI em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:22

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
04/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA – PROVA DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE, REVESTIDA DE ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO LEGAL – NÃO OCORRÊNCIA – ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELA PARTE APELADA – COMPRA E VENDA PERFECTIBILIZADA ATRAVÉS DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS – DIREITO DE IMISSÃO NA POSSE EVIDENCIADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a prova constante dos autos não demonstra o exercício da posse, enquanto realidade fática de exteriorização do domínio perante a comunidade local, pelo prazo legalmente exigido, deve ser julgado improcedente o pedido de aquisição originária da coisa pela usucapião.

A arrematação do bem em procedimento administrativo, o envio de notificação ao possuidor para desocupação do imóvel e sua posterior alienação ao atual proprietário tornam a posse dos possuidores que residem sobre a coisa injusta, evidenciando o direito à imissão de posse em favor do arrematante.
02/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:12

Conhecido o recurso de DULCE LUCIANA LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *13.***.*17-87 (APELANTE) e não-provido
28/10/2022 00:19

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:21

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:12

Conclusos para julgamento
22/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
22/07/2022 17:39

Juntada de Petição de resposta
21/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:28

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:27

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:14

Conclusos para decisão
27/04/2022 17:13

Processo Desarquivado
02/02/2022 16:01

Recebidos os autos
02/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2019 17:23

Juntada de Certidão
23/09/2019 08:22

Baixa Definitiva
23/09/2019 08:22

Transitado em Julgado em 19/09/2019
20/09/2019 00:27

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO ZANELLI em 19/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 13:47

Juntada de Petição de resposta
03/09/2019 01:56

Publicado Acórdão em 29/08/2019.
03/09/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 10:04

Deliberado em sessão. Julgado
22/08/2019 17:33

Conhecido o recurso de DULCE LUCIANA LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *13.***.*17-87 (APELANTE) e provido
15/08/2019 18:46

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:58

Deliberado em sessão. Adiado
07/08/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:54

Incluído em pauta para 14/08/2019 14:00:00 PLENÁRIO 1.
06/08/2019 00:29

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2019.
06/08/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 19:11

Conclusos para julgamento
05/06/2019 17:39

Conclusos para decisão
05/06/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2019.
30/05/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 20:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 20:39

Conclusos para decisão
21/02/2019 13:49

Juntada de Certidão
13/02/2019 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/02/2019.
13/02/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Castoldi Diesel LTDA

Oryza Agroindustrial LTDA - ME

Advogado: Nelson Jose Gasparelo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/04/2008 00:00

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