26/08/2025 02:07

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos
22/08/2025 11:56

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA em 13/06/2025 23:59
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA em 13/06/2025 23:59
13/06/2025 20:14

Recebidos os autos
13/06/2025 20:14

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/06/2025 19:17

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:36

Publicado Acórdão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:20

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:20

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 17:20

Conhecido o recurso de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 74.***.***/0001-93 (APELANTE), FABIO MARTINS DEFANTI - CPF: *13.***.*93-49 (APELANTE), PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI - CPF: *97.***.*60-34 (APELANTE) e RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTD
21/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDA em 14/05/2025 23:59
14/05/2025 02:08

Decorrido prazo de PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTI em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 02:08

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DEFANTI em 13/05/2025 23:59
14/05/2025 02:08

Decorrido prazo de FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59
12/05/2025 02:06

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.
12/05/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.
10/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:28

Juntada de Certidão de distribuição anterior (aut)
22/01/2025 17:27

Recebidos os autos
22/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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