TJMT - 1004011-68.2022.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Quarta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA ALVES DE JESUS

CPF *23.***.*55-88

RALLE ALVES LEITE

CPF *49.***.*23-62

Advogados

VITOR HUGO BIFON

OAB: 29529/MT

CPF *47.***.*05-39

LARISSA INA GRAMKOW

OAB: 8196/MT

CPF *81.***.*86-91

AYESKA BIFON

OAB: 24657/MT

CPF *47.***.*04-67

CASSIANE ELIS BRAGANHOL

OAB: 115130/RS

CPF *06.***.*70-58

Polo Passivo

Partes

RENATO FELGUEIRAS VIANNA NETO

CPF *85.***.*17-53

LORRANA OLIVEIRA FURTADO

CPF *26.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 15:06

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 17/10/2023 15:05

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 00:54

    Publicado Sentença em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 16/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004011-68.2022.8.11.0045.

    REQUERENTE: DEBORA ALVES DE JESUS, R.

    A.

    L.

    REQUERIDO: LORRANA OLIVEIRA FURTADO, RENATO FELGUEIRAS VIANNA NETO VISTOS, ETC.

    Trata-se de AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, tendo as partes já qualificadas nos autos supra.

    Conforme se vê dos autos, as partes entabularam acordo requerendo a sua homologação e consequente extinção do feito (Id 128366483).

    O Ministério Público se manifestou favorável a homologação do acordo (Id 130427346).

    Vieram-me conclusos.

    No caso, verifica-se que a minuta de acordo foi assinada pela advogada dos autores, pelas advogadas da seguradora anuente, as quais possuem poderes para transigir, conforme procurações constantes dos autos (Id 89017773, Id 93037365 e Id 128366490), bem como pelos próprios requeridos, assim a homologação de rigor se impõe.

    Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

    Honorários advocatícios na forma pactuada.

    Dispensadas as partes do pagamento das custas remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do CPC.

    Considerando que as partes desistiram do prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.C.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

  • 13/10/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos

  • 13/10/2023 18:09

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 00:16

    Publicado Despacho em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1004011-68.2022.8.11.0045.

    REQUERENTE: DEBORA ALVES DE JESUS, R.

    A.

    L.

    REQUERIDO: LORRANA OLIVEIRA FURTADO, RENATO FELGUEIRAS VIANNA NETO

    VISTOS.

    Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público acerca do acordo, haja vista o interesse de menor no presente feito, conforme intimação/impulsionamento realizado no Id 128376394.

    Após, conclusos para homologação.

    Cumpra-se. conforme Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

  • 25/09/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1004011-68.2022.8.11.0045.

    REQUERENTE: DEBORA ALVES DE JESUS, R.

    A.

    L.

    REQUERIDO: LORRANA OLIVEIRA FURTADO, RENATO FELGUEIRAS VIANNA NETO

    VISTOS.

    DEFIRO a pesquisa de endereço da parte demandada - RENATO (ainda não citada), conforme requerido no Id 121753954.

    Atente-se a escrivania quanto ao recolhimento, pela parte interessada, das custas necessárias para a realização das pesquisas solicitadas, através dos sistemas informatizados, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020.

    Se necessário, intime-se a parte interessada para recolhimento e/ou complemento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que, havendo a pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as pesquisas, deverá ocorrer o recolhimento do valor de uma consulta por pessoa pesquisada para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

    Consigno que, sendo a parte interessada beneficiária da gratuidade da justiça, fica, desde já, isenta do recolhimento de tais custas.

    Proceda a escrivania a busca através dos sistemas informatizados, observando, preferencialmente, a seguinte ordem: SIEL, INFOJUD e RENAJUD, visto tratar-se de sistemas com informações cadastrais mais atualizadas.

    Tratando-se de pessoa jurídica a ser pesquisada, substitua a pesquisa SIEL – que alcança tão somente, informações cadastrais de pessoa física, pela pesquisa de endereço junto ao SERASAJUD.

    Sendo encontrado (s) novo (s) endereço (s), expeça-se, desde já, o necessário para a citação da (s) parte (s) no (s) endereço (s) não repetido (s), obtido (s) através das pesquisas, atentando-se aos termos do despacho inicial.

    Ainda, verificando-se a existência de número de telefone constante do retorno positivo da pesquisa SIEL, ressalto que a citação poderá ser realizada por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp (se possível), nos termos da Resolução N. 354/2020 do CNJ, bem como a PORTARIA CONJUNTA N. 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021, deste Tribunal, que autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos oficiais de justiça.

    Restando infrutífera as diligências citatórias, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mais, atente-se à audiência de conciliação já designada nos autos (Id 120308761).

    Cumpra-se. Às providências necessárias.

    Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

    GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

  • 05/09/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de LORRANA OLIVEIRA FURTADO em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 16:29

    Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 22:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 01:57

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

    No prazo legal.

  • 23/06/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2023 09:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 01:06

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Conforme os termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT e Ofício Circular nº 03/2020-CEJUSC (anexo), bem como por determinação da MM.ª Juíza Dra.

    Gisele Alves Silva, designo audiência de conciliação, por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft), a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no dia 21 de setembro de 2023, às 16h00min.

    Na data e horário acima indicado, as partes deverão acessar a sala virtual através do através do seguinte link: encurtador.com.br/Uaeln. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI5MDZjYTYtNGIxMS00MGEwLWFmNDMtOWQ0NTNlMDc0NjI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2264d75307-b943-4b13-a205-a619c6da17c1%22%7d Ou: clique aqui para acessar a sala virtual.

    Advirtam-se as partes, que para realização da audiência por videoconferência devem ser observadas as seguintes instruções: I – As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; II - No caso de representação da parte requerida por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; III - Caso a(s) parte (s) não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; IV - Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo; V - Para utilização de smartphone/iphone, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store ou no App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

  • 13/06/2023 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 12:39

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 12:33

    Audiência de conciliação designada em/para 21/09/2023 16:00, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 06/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 13:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/06/2023 13:50

    Recebimento do CEJUSC.

  • 01/06/2023 14:22

    Audiência de conciliação realizada em/para 01/06/2023 13:30, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 01/06/2023 13:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/05/2023 15:52

    Recebidos os autos.

  • 31/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 03/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 04:30

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora a fim de retirar a carta precatória expedida, no sistema PJE, para distribuição no deprecado.

    Bem como para comprovar a distribuição da mesma, no prazo legal.

  • 24/04/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:34

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos para intimar o advogado da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, negativa, de ID n. 109677498 .

    No prazo legal.

  • 13/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:13

    Audiência de conciliação designada em/para 01/06/2023 13:30, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 31/01/2023 17:12

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 31/01/2023 17:12

    Recebimento do CEJUSC.

  • 31/01/2023 17:11

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/01/2023 17:30, 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

  • 30/01/2023 18:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/01/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 17:43

    Recebidos os autos.

  • 25/01/2023 17:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/01/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 05:40

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que, com o objetivo de encaminhar o mandado à central de mandados é necessário que a parte autora providencie o pagamento da diligência eletrônica do oficial de justiça no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a guia de recolhimento deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso http://arrecadacao.tjmt.jus.br, após juntar comprovante nos autos.

  • 16/11/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 06:18

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 28/10/2022 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 28/10/2022 06:18

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 28/10/2022 06:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação do(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se acerca do retorno do AR , no prazo legal

  • 19/10/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 03:51

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/09/2022 03:51

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 22/08/2022 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 07:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 06:43

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 06:42

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 06:42

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 06:42

    Publicado Intimação em 15/08/2022.

  • 13/08/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 13/08/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 13/08/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 13/08/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 11/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2022 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:59

    Audiência Conciliação - Cejusc designada para 26/01/2023 17:30 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

  • 08/08/2022 03:32

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:33

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/07/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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