27/12/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 09:37

Baixa Definitiva
14/04/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 09:37

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:32

Publicado Acórdão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO INSTRUMENTAL PELA FALTA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR E DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL – SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA – PUBLICAÇÃO DOS ATOS POR MEIO ELETRÔNICO – DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão.

Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado.

Inexiste violação às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa quando os atos processuais são publicados no Portal Eletrônico e dispensa a comunicação dos atos processuais através da publicação no Diário Oficial.
17/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2023 20:42

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
28/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:38

Conclusos para julgamento
30/12/2022 22:16

Conclusos para despacho
30/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:39

Publicado Acórdão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 20:52

Determinada Requisição de Informações
04/11/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 15:55

Conhecido o recurso de WANDER PAULO DA SILVA HOHLENWERGER - CPF: *68.***.*60-04 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2022 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2022 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2022 23:33

Deliberado em Sessão - Adiado
26/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:21

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:50

Conclusos para julgamento
04/10/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:47

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2022 23:59.
08/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 11:14

Recebidos os autos
07/09/2022 11:14

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
01/09/2022 11:03

Determinada Requisição de Informações
01/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 00:29

Publicado Informação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:21

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:03

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:00

Distribuído por sorteio
15/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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