TJMT - 0002409-95.2014.8.11.0059
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 13:28
Juntada de Certidão
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12/05/2024 01:04
Recebidos os autos
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12/05/2024 01:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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07/03/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 15:23
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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07/03/2024 15:21
Juntada de Alvará
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04/03/2024 19:07
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 03:14
Decorrido prazo de FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 03:14
Decorrido prazo de JULIANO CUNHA DE ASSUNCAO PINTO em 16/02/2024 23:59.
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07/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:37
Juntada de Ofício
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24/01/2024 03:22
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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24/01/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0002409-95.2014.8.11.0059.
RECONVINTE: JULIANO CUNHA DE ASSUNCAO PINTO EXECUTADO: FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por JULIANO CUNHA DE ASSUNCAO PINTO, sob o fundamento de que a sentença de ID: 71471712, foi omissa em relação a expedição de ofício para os autos do processo nº 4012207-30.2013.8.26.0576, a fim de que o numerário depositado naqueles autos seja levantado pelo embargante.
O recurso encontra-se encartado ao ID: 71781585.
Intimada, a embargada (ID: 107989373), deixou transcorrer o prazo in albis, conforme se vislumbra nos autos.
Vieram-me os autos conclusos.
Passo ao exame das razões recursais.
Conforme se infere da certidão de ID: 71808439 o recurso é tempestivo, portanto, é imperioso o seu conhecimento, vez que presentes os demais requisitos de admissibilidade.
As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração encontram-se elencadas no art. 1.022, do CPC, que assim dispõe: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – Corrigir erro material".
Frente às alegações de omissão, entendo que estas merecem prosperar, haja vista que a sentença ID: 71471712, foi omissa em relação a expedição de ofício para os autos do processo nº 4012207-30.2013.8.26.0576, a fim de que o numerário depositado naqueles autos seja levantado pelo embargante.
Ante o exposto, conheço do recurso em apreço e dou-lhe provimento, reconhecendo a omissão apontada pela embargante e, per consequentiam, integro a sentença proferida nos autos, a seguinte redação: “Ademais, analisando os autos, identifica-se a existência de um depósito prévio no processo n° 4012207-30.2013.8.26.0576, conforme evidenciado no documento de ID: 64444098, página 2.
Nesse sentido, determino a expedição de um ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de São José do Rio Preto - SP, processo n° 4012207-30.2013.8.26.0576, solicitando a transferência do saldo integral da conta judicial para a conta judicial vinculada a estes autos nº 0002409-95.2014.8.11.0059.
Após, transferido o saldo para a conta judicial, autorizo, excepcionalmente, a expedição de alvará por meio da Secretaria Judicial, devendo esta magistrada ser informada eletronicamente acerca da expedição, para assinatura digital.” Permanecem inalterados os demais itens da sentença de ID: 71471712. a qual deverá ser regularmente cumprida.
Aguarde-se o prazo recursal e cumpra-se as demais deliberações da sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Alegre Do Norte/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta -
22/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 09:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/01/2023 18:33
Conclusos para decisão
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23/01/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2022 03:44
Decorrido prazo de FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 em 03/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 19:18
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
27/10/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0002409-95.2014.8.11.0059 POLO ATIVO: JULIANO CUNHA DE ASSUNCAO PINTO POLO PASSIVO: FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR Ante a natureza infringente dos embargos de declaração inserto no Id 71781585, INTIME-SE a parte embargada, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.
Cumpra-se Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente.
Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta -
20/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 13:41
Decisão interlocutória
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28/01/2022 13:16
Decorrido prazo de FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 13:13
Decorrido prazo de FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 em 27/01/2022 23:59.
-
03/12/2021 13:13
Conclusos para decisão
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03/12/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 08:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2021 04:15
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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02/12/2021 04:13
Publicado Sentença em 02/12/2021.
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02/12/2021 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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30/11/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/11/2021 17:38
Decorrido prazo de FRANK LUCAS DOS SANTOS JUNIOR *17.***.*84-80 em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 14:10
Conclusos para decisão
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18/11/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação
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16/11/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2021 02:51
Publicado Intimação em 22/10/2021.
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22/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 02:51
Publicado Intimação em 22/10/2021.
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22/10/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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22/10/2021 02:48
Publicado Decisão em 22/10/2021.
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22/10/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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20/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 14:49
Decisão interlocutória
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20/10/2021 14:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2021 07:58
Decorrido prazo de JULIANO CUNHA DE ASSUNCAO PINTO em 29/09/2021 23:59.
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28/09/2021 07:22
Juntada de distribuição de processos digitalizados
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09/09/2021 16:20
Conclusos para decisão
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09/09/2021 06:53
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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03/09/2021 07:20
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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03/09/2021 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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03/09/2021 03:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.
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03/09/2021 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
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01/09/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 16:30
Recebidos os autos
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01/09/2021 16:22
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/08/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 02:18
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
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28/09/2020 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
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28/09/2020 01:38
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
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28/09/2020 01:30
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
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31/08/2020 01:59
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
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04/08/2020 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/08/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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31/07/2020 02:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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31/07/2020 01:52
Recebimento (Vindos Gabinete)
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28/07/2020 01:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
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28/07/2020 01:31
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
28/07/2020 01:30
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/07/2020 01:27
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
01/07/2020 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/07/2020 01:28
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
-
17/06/2020 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 02:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
02/03/2020 02:31
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
12/02/2020 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/02/2020 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/02/2020 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/02/2020 02:43
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (Com Resolucao do Merito->Improcedencia do pedido e procedencia em parte do pedido contraposto)
-
21/01/2020 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/01/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/01/2020 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/07/2019 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/07/2019 01:18
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
09/07/2019 01:14
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)
-
02/07/2019 02:25
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)
-
12/06/2019 01:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
12/06/2019 00:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/06/2019 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/06/2019 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/06/2019 01:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2019 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/03/2019 02:13
Juntada (Juntada)
-
28/03/2019 02:11
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
28/02/2019 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2019 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/02/2019 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
17/12/2018 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/12/2018 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/12/2018 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2018 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/12/2018 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/09/2018 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/09/2018 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/08/2018 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/07/2018 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
03/07/2018 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/07/2018 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
03/07/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2018 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/05/2018 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/05/2018 01:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/05/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2018 01:48
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
16/05/2018 01:31
Audiência (Audiencia Realizada)
-
04/05/2018 02:38
Juntada (Juntada)
-
23/03/2018 01:29
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
07/03/2018 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/03/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/03/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2018 01:34
Audiência (Audiencia Designada)
-
26/02/2018 01:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2017 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2017 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/08/2017 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2017 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2017 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/04/2017 01:26
Juntada (Juntada de Provas (Requerido))
-
31/03/2017 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/03/2017 03:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/03/2017 01:07
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
24/03/2017 01:06
Requisição de Informações (Intimacao)
-
02/03/2017 01:57
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
31/01/2017 01:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/01/2017 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/01/2017 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/01/2017 01:17
Juntada (Juntada de Provas (Requerente))
-
21/12/2016 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/11/2016 02:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2016 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2016 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/07/2016 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/07/2016 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
07/07/2016 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2016 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/06/2016 01:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/06/2016 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
16/12/2015 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2015 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/12/2015 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/12/2015 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/12/2015 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/12/2015 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2015 01:26
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
-
16/07/2015 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2015 02:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
16/06/2015 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
02/06/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2015 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/06/2015 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2015 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/05/2015 02:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/05/2015 02:23
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/05/2015 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/05/2015 01:05
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
06/05/2015 02:14
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
30/04/2015 02:40
Juntada (Juntada de Oficio)
-
24/04/2015 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/04/2015 02:43
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/04/2015 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/04/2015 02:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
15/04/2015 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/04/2015 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/04/2015 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/04/2015 02:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2015 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/11/2014 01:01
Redistribuição (Redistribuicao)
-
04/11/2014 00:56
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
17/10/2014 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/09/2014 02:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/09/2014 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/09/2014 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2014 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2014 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2014 02:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2014
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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