05/04/2024 17:14

Baixa Definitiva
05/04/2024 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 16:57

Recebidos os autos
03/04/2024 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Turma Recursal
13/03/2024 15:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VALDEMIRO RODRIGUES PORTO - CPF: *71.***.*44-34 (RECORRENTE)
08/03/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Espolio de HERMES DAVID, representado por MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID (CPF *37.***.*95-49) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:43

Decorrido prazo de VALDEMIRO RODRIGUES PORTO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2024.
08/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 22:48

Conclusos para julgamento
07/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:10

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 09:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Espolio de HERMES DAVID, representado por MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID (CPF *37.***.*95-49) em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:56

Juntada de Petição de agravo interno
10/10/2023 01:11

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 17:52

Recurso Extraordinário não admitido
25/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 14:21

Recebidos os autos
22/08/2023 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
17/08/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
15/08/2023 12:35

Recebidos os autos
15/08/2023 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Turma Recursal Única
09/08/2023 11:16

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de Espolio de HERMES DAVID, representado por MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID (CPF *37.***.*95-49) em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:45

Juntada de Petição de agravo ao stf
18/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 19:56

Recurso Extraordinário não admitido
27/04/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO no prazo legal, de acordo com o disposto no art. 1.003 do Código de Processo Civil.

Procedo a intimação da parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2023 JESSICA OLIVEIRA DE SENA FERREIRA GESTORA JUDICIÁRIA
29/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:08

Recebidos os autos
29/03/2023 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência da Turma Recursal
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2023 16:28

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2023 10:10

Conhecido o recurso de VALDEMIRO RODRIGUES PORTO - CPF: *71.***.*44-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 15:23

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023 19:13

Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2023 19:10

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:16

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.
04/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:30

Conclusos para julgamento
24/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:23

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Espolio de HERMES DAVID, representado por MAURA FERREIRA DA SILVA DAVID (CPF *37.***.*95-49) em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:58

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:58

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:32

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão proferido no ID 140365171, exarado por esta Turma Recursal Temporária do Estado de Mato Grosso, no julgamento do Recurso Cível Inominado nº 1029041-11.2020.8.11.0002, ocorrido na sessão de julgamento do dia 19 de agosto de 2022, como o objetivo de ver suprida omissão/contradição existente no acórdão.

Na certidão de ID nº 147966182, constatou-se a intempestividade dos embargos declaratórios.

Pois bem.

Da análise dos autos, verifica-se que os embargos de declaração, efetivamente, foram opostos além do prazo previsto na Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Isto porque, a data que deveria ser tomada como base para o início da fluência do prazo para sua interposição é aquela do dia da Sessão de Julgamento, neste caso, ocorrida em 19 de agosto de 2022.

Com efeito, o Enunciado 85 do FONAJE, bem como, o artigo 25, da Resolução nº 003/96, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso, estabelecem que o lapso para oposição de embargos declaratórios flui a partir da data da sessão de julgamento e não da ciência da leitura da intimação, como pretende demonstrar a parte Embargante.

Logo, tendo sido os embargos declaratórios protocolizados em 14/09/2022, são intempestivos.

Por essas razões, com lastro no que dispõe o inciso III, do art. 932 do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO o recurso interposto, uma vez que, intempestivos.

Transitada em julgado, retornem os autos ao Juizado de origem. É como voto.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator
24/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:41

Não conhecido o recurso de VALDEMIRO RODRIGUES PORTO - CPF: *71.***.*44-34 (RECORRENTE)
19/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:29

Recebidos os autos
17/10/2022 13:29

Juntada de despacho
17/10/2022 13:29

Juntada de manifestação
17/10/2022 13:29

Juntada de manifestação
17/10/2022 13:29

Juntada de intimação
13/09/2022 13:56

Baixa Definitiva
13/09/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/09/2022 13:56

Transitado em Julgado em 13/09/2022
22/08/2022 17:19

Conhecido o recurso de VALDEMIRO RODRIGUES PORTO - CPF: *71.***.*44-34 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2022 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 14:44

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2022 12:28

Juntada de Petição de certidão
10/08/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2022 13:41

Juntada de Petição de certidão
01/08/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 24/06/2022.
24/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/06/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:33

Conclusos para julgamento
24/11/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2021 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2021 14:14

Juntada de Petição de certidão
21/10/2021 00:16

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2021.
21/10/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:49

Conclusos para julgamento
18/10/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2021 16:20

Juntada de Petição de certidão
13/10/2021 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2021 17:45

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 00:27

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.
16/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:40

Conclusos para julgamento
08/09/2021 18:58

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:57

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 07:07

Recebidos os autos
27/08/2021 07:07

Conclusos para decisão
27/08/2021 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008171-16.2007.8.11.0002

Fundacao de Saude Comunitaria de Varzea ...

Fatima Eva dos Santos Correa

Advogado: Hugueney Alves dos Reis

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1042589-83.2020.8.11.0041

Maria Aparecida Basilio da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Lemir Feguri

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/08/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0008171-16.2007.8.11.0002

Fatima Eva dos Santos Correa

Fundacao de Saude Comunitaria de Varzea ...

Advogado: Sergio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016823-77.2022.8.11.0002

Banco do Brasil S.A.

Kamilla Fernanda Araujo Almeida

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1021586-19.2021.8.11.0015

Boi e Terra Negocios Agropecuarios LTDA ...

Rodrigo Augusto Stringhetta

Advogado: Diego Barreto da Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/11/2021 15:19

Exibir Processo