TJMT - 0009963-95.2016.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA CUNHA DIAS

CPF *60.***.*32-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERIC WALAX NASCIMENTO SOUZA

CPF *13.***.*44-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:37

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/01/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:28

    Juntada de

  • 16/12/2022 13:22

    Juntada de

  • 16/12/2022 13:17

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 16/12/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA DIAS em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:36

    Decorrido prazo de LUCAS DA CUNHA DIAS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:20

    Publicado Intimação em 20/10/2022.

  • 27/10/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA PROCESSO n.0009963-95.2016.8.11.0064 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: LUCAS DA CUNHA DIAS INTIMANDO: LUCAS DA CUNHA DIAS, brasileiro, servente de pedreiro, nascido aos 23.07.1997, em Rolim de Moura-RO, cadastro de pessoas físicas *60.***.*32-21, filho de Devair Silva Dias e Maria Gomes da Cunha Dias.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários (nome do banco, número da conta corrente, número da agência e CPF do titular), a fim de lhe ser restituído o valor pago como fiança, referente a estes autos, sob pena de perdimento deste valor, conforme determinação judicial.

    SENTENÇA: [...] Ex positis, JULGO por sentença, extinta a punibilidade de LUCAS DA CUNHA DIAS, qualificado nos autos, em virtude da ocorrência da prescrição, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c art. 110, § 1º e 109, caput, inciso V, c/c art. 115 todos do Código Penal Brasileiro, e em consonância com o art. 61, do Código de Processo Penal.

    Por fim, com relação à fiança prestada às págs. 25/26 – ID 51182860 determino a restituição ao acusado, devendo ser procedida sua intimação, inclusive por edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias forneça os dados bancários necessários para a restituição.[...] E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, ALINE CAMPOS NELIO, digitei.

    Rondonópolis, 18 de outubro de 2022.

    ALINE CAMPOS NELIO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 52/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 18/10/2022 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/10/2022 18:45

    Audiência Continuação realizada para 11/10/2022 14:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 11/10/2022 13:32

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 10/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:24

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:07

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 11:24

    Audiência Continuação redesignada para 11/10/2022 14:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 09/09/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:42

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2021 16:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 29/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/08/2022 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 21:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 15:02

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 02/08/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:47

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 18:00 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 02/08/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2021 09:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2021 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:08

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2021 19:03

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 28/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2021 16:30 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 28/04/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2021 07:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 01:42

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2021 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2021 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/02/2021 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2021 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2021 02:07

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 08/02/2021 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2021 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2021 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/01/2021 02:31

    Remessa (Remessa)

  • 26/01/2021 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2021 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2021 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2021 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2021 02:18

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/01/2021 02:21

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 15/01/2021 01:54

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/01/2021 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 01:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/08/2018 01:21

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 21/08/2018 01:20

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 21/08/2018 01:20

    Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

  • 08/08/2018 02:36

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/08/2018 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/08/2018 02:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/08/2018 01:45

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/06/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/06/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2018 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/03/2018 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 22/11/2017 01:49

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 22/11/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2017 01:45

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 13/11/2017 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/10/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/10/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/10/2017 02:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/10/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/09/2017 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/09/2017 02:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/09/2017 01:55

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2017 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/09/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/09/2017 02:14

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 05/09/2017 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2017 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/09/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/08/2017 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2017 02:02

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/08/2017 01:42

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 23/05/2017 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/05/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2017 01:23

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 12/05/2017 01:23

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 12/05/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/05/2017 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/05/2017 01:21

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 12/05/2017 01:21

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 11/05/2017 01:15

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 10/05/2017 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/05/2017 02:21

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/05/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2017 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/04/2017 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/04/2017 01:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/04/2017 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/04/2017 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/04/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2017 01:45

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/04/2017 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2017 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2017 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/03/2017 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/03/2017 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/03/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2017 02:20

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 17/03/2017 01:27

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 16/03/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/12/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 07/12/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/12/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/12/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 02:01

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 05/12/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2016 01:43

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 02/12/2016 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 02/12/2016 02:15

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062242-26.2022.8.11.0001

Natane Panizzon Guandalini

Ebazar.com.br. LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1025761-58.2022.8.11.0003

Francisco Leite de Castro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2022 22:07

Exibir Processo

Processo nº 1004010-40.2018.8.11.0040

Yara Garms Cavlak

Carlos Aldail Sidney dos Santos

Advogado: Thiago Goncalves Bergamasco Ferrari

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2018 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1000174-95.2022.8.11.0015

Robson Rezende dos Santos

Dinamica Cobranca e Credito Sp LTDA

Advogado: Kathryn Nogueira Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1001386-96.2022.8.11.0001

Adilson Benedito da Silva

Jean Carlos Oliveira

Advogado: Rute Souza Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/01/2022 17:52

Exibir Processo