TJMT - 1049574-05.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCILENE CAVALCANTE DA SILVA CERVANTES

CPF *24.***.*00-34

Advogados

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB: 24036/MT

CPF *33.***.*03-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2025 12:21

    Publicado Despacho em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 21:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 21:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 16:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59

  • 16/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2025 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

  • 18/03/2025 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

  • 21/01/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 17:41

    Juntada de Juntada de Informações

  • 28/11/2024 20:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2024 20:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 11/11/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

  • 25/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2024 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 22:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 11:22

    Juntada de certidão da contadoria

  • 07/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 01:51

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 16:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2023 16:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/04/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:43

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/02/2023 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:23

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/01/2023 07:23

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 08/01/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 15:33

    Devolvidos os autos

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de intimação

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de intimação

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de decisão

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de petição

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de vista ao mp

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 26/12/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2022 07:49

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/12/2021 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2020 08:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2020 06:51

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 06:43

    Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2019 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 14:12

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/10/2019 19:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 19:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Contrarrazões • Arquivo

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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