TJMT - 8052201-85.2016.8.11.0001

22/02/2023 18:12

Juntada de Certidão

25/10/2022 09:34

Recebidos os autos

25/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022 09:34

Arquivado Definitivamente

20/10/2022 00:00

Intimação

19/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022 11:48

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022 21:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/08/2022 23:59.

17/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2022 07:32

Publicado Sentença em 17/08/2022.

17/08/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

15/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022 19:02

Julgado procedente o pedido

15/08/2022 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2022 04:28

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

24/05/2022 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 14:50

Conclusos para despacho

01/03/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022 18:16

Mov. [111] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

14/02/2022 20:02

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o t

13/02/2022 22:17

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 14/02/22 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Decisão Determinação(04/02/22)

04/02/2022 06:47

Mov. [108] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

04/02/2022 06:47

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

04/02/2022 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022 09:11

Mov. [105] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS para Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / FLAVIO MALDONADO DE BARROS )

03/02/2022 09:11

Mov. [104] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Decisão para Juiz FLAVIO MALDONADO DE BARROS/Em função de redistribuição

19/01/2022 12:12

Mov. [103] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Auxiliar MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS

19/01/2022 12:11

Mov. [102] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

12/11/2021 10:04

Mov. [101] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

29/09/2021 09:57

Mov. [100] - Remessa: Remetidos os Autos para Arquivamento sem pendência pela CAA

29/09/2021 09:57

Mov. [99] - Definitivo: Arquivado Definitivamente Certifico arquivamento, pois não houve condenação a pagamento das custas processuais, conforme mov.56

23/09/2021 01:31

Mov. [98] - Recebimento: Recebidos os autos

23/09/2021 01:31

Mov. [97] - Remessa: Remetidos os Autos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2021 17:19

Mov. [96] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)

23/08/2021 17:19

Mov. [95] - Baixa Definitiva: Baixa definitiva

22/07/2021 20:02

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te

21/07/2021 22:14

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 22/07/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(12/07/21)

12/07/2021 13:58

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

12/07/2021 13:58

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

12/07/2021 13:58

Mov. [90] - Mero expediente: Mero expediente

06/04/2021 08:09

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Auxiliar MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS

06/04/2021 08:09

Mov. [88] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO para Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS )

06/04/2021 08:09

Mov. [87] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

29/05/2019 13:39

Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

31/10/2018 09:02

Mov. [85] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)

27/09/2018 14:12

Mov. [84] - Documento analisado: Documento analisado

28/08/2018 09:00

Mov. [83] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(17/07/18)

20/08/2018 09:36

Mov. [82] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2018 10:18

Mov. [81] - Documento expedido: Certidão expedido(a) CERTIFICO que nesta data, encaminhei ao Setor de Expediente para ser enviado para o correio o AR de n°. JJ888699414BR.

19/07/2018 12:00

Mov. [80] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

17/07/2018 13:33

Mov. [79] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ 7.ª VARA RIO DE JANEIRO

17/07/2018 13:33

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

13/06/2018 10:24

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 13/06/18 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Mero expediente(04/06/18)

06/06/2018 11:27

Mov. [76] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 06/06/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(04/06/18)

04/06/2018 09:06

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

04/06/2018 09:06

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

04/06/2018 09:06

Mov. [73] - Mero expediente: Mero expediente

01/06/2018 12:35

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/04/2018 08:39

Mov. [71] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Auxiliar EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO

17/04/2018 08:39

Mov. [70] - Documento analisado: Documento analisado

17/04/2018 06:50

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/04/2018 10:04

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 02/04/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(22/03/18)

02/04/2018 04:01

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 02/04/18 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Mero expediente(22/03/18)

28/03/2018 11:26

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 02/04/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Transitado em Julgado(21/03/18)

22/03/2018 09:00

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

22/03/2018 09:00

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

22/03/2018 09:00

Mov. [63] - Mero expediente: Mero expediente

22/03/2018 07:15

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 22/03/18 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Transitado em Julgado(21/03/18)

21/03/2018 10:32

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

21/03/2018 10:32

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

21/03/2018 10:32

Mov. [59] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

21/03/2018 10:32

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Auxiliar EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO

21/03/2018 10:32

Mov. [57] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

05/03/2018 10:41

Mov. [56] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO e provido em parte

06/02/2018 11:40

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 06/02/18 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(31/01/18)

05/02/2018 06:48

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 05/02/18 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Mero expediente(31/01/18)

31/01/2018 07:34

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

31/01/2018 07:34

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

31/01/2018 07:34

Mov. [51] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 2 de Março de 2018 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 2 de Março de 2018)

31/01/2018 07:34

Mov. [50] - Mero expediente: Mero expediente

14/11/2017 12:23

Mov. [49] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator Turma Recursal Única / VALDECI MORAES SIQUEIRA para Turma Recursal Única / LUCIA PERUFFO )

30/05/2017 12:39

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

30/05/2017 12:39

Mov. [47] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 522012720168110001

29/05/2017 19:59

Mov. [46] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(08/05/17)

25/05/2017 19:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(08/05/17)

24/05/2017 13:00

Mov. [44] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

24/05/2017 13:00

Mov. [43] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

24/05/2017 11:50

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

18/05/2017 05:43

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 18/05/17 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Mero expediente(08/05/17)

15/05/2017 12:12

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 15/05/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(08/05/17)

08/05/2017 17:56

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

08/05/2017 17:56

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

08/05/2017 17:56

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente

02/05/2017 13:08

Mov. [36] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Auxiliar EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO

02/05/2017 13:08

Mov. [35] - Documento analisado: Documento analisado

28/04/2017 12:09

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Petição

25/04/2017 10:57

Mov. [33] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA para Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO )

24/04/2017 19:59

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO/(Sem resposta) *Referente ao evento Julgamento em Diligência(05/04/17)

17/04/2017 07:15

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 17/04/17 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Julgamento em Diligência(05/04/17)

12/04/2017 11:32

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 12/04/17 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgamento em Diligência(05/04/17)

05/04/2017 08:49

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

05/04/2017 08:49

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

05/04/2017 08:49

Mov. [27] - Julgamento em Diligência: Julgamento em Diligência

20/12/2016 06:16

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/11/2016 07:58

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 07/11/16 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/10/16)

04/11/2016 14:30

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Auxiliar LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

04/11/2016 14:30

Mov. [23] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, o recurso inominado (mov.22) foi tempestivamente interposto; sendo pela parte recorrente, requerida a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

03/11/2016 15:10

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

31/10/2016 05:46

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA) em 03/11/16 * Representante da parte VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO, Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/10/16)

28/10/2016 09:08

Mov. [20] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar trânsito julgado

28/10/2016 09:08

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)

28/10/2016 09:08

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO)

28/10/2016 09:08

Mov. [17] - Procedência: Julgada procedente a ação

27/10/2016 14:24

Mov. [15] - Procedência: Julgada procedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

28/09/2016 13:52

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Auxiliar LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

28/09/2016 13:52

Mov. [13] - Documento analisado: Documento analisado

28/09/2016 12:34

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

26/09/2016 06:05

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

20/09/2016 09:55

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

20/09/2016 06:52

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/07/2016 13:03

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: OI S/A

27/07/2016 13:03

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2016 04:53

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 12/07/16 OBS: Leitura on-line por: OI S/A

12/07/2016 11:05

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A

12/07/2016 11:05

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VICTOR HUGO CURVO ALCANTARINO) em 12/07/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/07/16)

12/07/2016 11:05

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Setembro de 2016 às 14:10)

12/07/2016 11:05

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá

12/07/2016 11:05

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13741NMT