16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:05

Recebidos os autos
18/12/2023 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2023 17:00

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:00

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:34

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 23:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:31

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 11/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:32

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:21

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 09:06

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:22

Conclusos para julgamento
14/09/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 19:22

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 15:38

Expedição de Mandado
05/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 05:11

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 18/08/2023 23:59.
05/08/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 01:22

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:13

Expedição de Mandado
25/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 22:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:20

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 20/07/2023 23:59.
26/06/2023 03:12

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/02/2023 01:00

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/02/2023 23:59.
20/12/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 01:49

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 12:50

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 17:06

Juntada de Ofício
01/11/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 08:39

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001599-21.2021.8.11.0007

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico não ser o caso de julgamento antecipado da lide, passando, desde logo, a sanear o feito, nos termos estabelecidos no art. 357, do CPC.

Num primeiro passo, vê-se que se encontra pendente de análise a prejudicial de prescrição arguida pelo demandado em sua contestação, o que passo a apreciar.

Tal pleito não merece muitas digressões, na medida em que nos casos de declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais de contrato de empréstimo consignado, a violação do direito e o conhecimento do dano e de sua autoria ocorre de forma contínua (relação jurídica de trato sucessivo), a partir do desconto de cada parcela, o que afasta, in casu, a ocorrência da prescrição da pretensão da autora, vez que os descontos reclamados cessaram no ano de 2018 e a presente ação fora distribuída no ano de 2021.

A corroborar citado entendimento, colaciono os seguintes julgados: “RECURSO DE APELAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO – ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO – DESCONTO DE CADA PARCELA. 01.

O art. 27 do Código de Defesa do Consumidor prevê que a contagem do prazo prescricional inicia a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. 02.

Nos casos de declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais de contrato de empréstimo consignado, a violação do direito e o conhecimento do dano e de sua autoria ocorre de forma contínua (relação jurídica de trato sucessivo), a partir do desconto de cada parcela.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Sentença parcialmente anulada. (TJ-MS - APL: 08005674920158120038 MS 0800567-49.2015.8.12.0038, Relator: Juiz Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 10/11/2015, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/11/2015).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESCRIÇÃO - REGRA DO ART. 27 DO CDC - PRAZO DE CINCO ANOS - INAPLICABILIDADE AO CASO DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO REJEITADA – RECURSO PROVIDO.

O Código de Defesa e Proteção do Consumidor, que regula a prescrição quinquenal da pretensão de reparação dos danos oriundos do fato do produto e do serviço, é norma especial em relação ao Código Civil, de sorte que, mesmo editado antes deste diploma processual, aplica-se ao caso em tela.

A pretensão da apelante de repetição de indébito e reparação dos danos morais poderia ser exercida em cinco anos, a contar do último desconto supostamente indevido, ocorrido em janeiro de 2015.

Assim, a pretensão da apelante não está fulminada pelo instituto da prescrição. (TJ-MS - APL: 08005241520158120038 MS 0800524-15.2015.8.12.0038, Relator: Des.

Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 06/10/2015, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/10/2015).” Sendo assim, REJEITO a prejudicial de mérito aventada pela parte ré.

Ainda, não merece acolhimento a alegação de ausência de interesse de agir arguida pelo demandado, sob o argumento de que a parte autora não demonstrou que a pretensão deduzida foi resistida pelo réu, sendo esta, condição essencial para a formação da lide.

Isso porque, diante do princípio da inafastabilidade do controle judicial, não se vê qualquer amparo à preliminar em questão.

Aliás, ao se adotar igualmente a teoria da jurisdição una, o nosso ordenamento jurídico, afastando-se do contencioso administrativo de origem francesa, optou por conferir unicamente ao Poder Judiciário, a atribuição de compor a lide de forma imutável, de sorte que não se encontra qualquer obstáculo para que a parte busque o direito, que entende ser devido, diretamente ao órgão judicante.

No ponto, AFASTO a preliminar de existência de conexão entre a presente ação e as demandas aforadas pela autora contra o demandado, vez que, em consulta às demandas apontadas pelo demandado, conclui-se que, inobstante possuam as referidas ações as mesmas partes, consubstanciam suas causas de pedir na inexistência de dívidas geradas por contratos distintos.

Portanto, tratando-se de contratos distintos, não há que se concluir pela incidência de conexão entre as ações, vez que, por se tratarem de relações jurídicas diversas, não há risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente.

A propósito, em casos tais, a título de exemplo, perfeitamente possível a efetiva contratação de empréstimo em relação a um contrato e a ocorrência de fraude de terceiros em relação a outro, o que deverá ser dirimido individualmente em cada ação, principalmente, por meio de prova pericial.

Neste sentido é entendimento dos Tribunais Pátrios.

Vejamos: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.18.058424-5/000, Relator(a): Des.(a) Roberto Vasconcellos , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/11/0018, publicação da súmula em 03/12/2018).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BLUMENAU EM FACE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE CONEXÃO EM RAZÃO DA CAUSA DE PEDIR COM AÇÕES FUNDADAS EM SUPOSTA FRAUDE NA AQUISIÇÃO E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS EM TRAMITAÇÃO NO JUÍZO SUSCITANTE.

SIMILITUDE FÁTICA QUE NÃO JUSTIFICA A REUNIÃO DOS FEITOS.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES INEXISTENTE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de competência n. 0017979-05.2018.8.24.0000, de Blumenau, rel.

Des.

André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2018).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Considerando que inexiste identidade entre as demandadas nos feitos e as relações jurídicas discutidas em cada um dos processos não se confundem, não havendo risco de decisões conflitantes entre si, não se verifica conexão ou continência a justificar a possibilidade de reunião de processos.

Inteligência dos arts. 103, 104 e 253 do CPC.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE, em decisão monocrática. (TJRS - Conflito de Competência Nº *00.***.*04-06, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 27/06/2011)”.

Nesta toada, há de se concluir que, a simples existência de duas ou mais ações da mesma natureza entre as mesmas partes não gera a conexão e, por consequência, a prevenção do Juízo da primeira ação distribuída.

No ponto, FIXO os seguintes pontos controvertidos: I) a contratação ou não pela parte autora dos empréstimos consignados em questão; II) o recebimento ou não pela parte autora do valor apontado no comprovante de depósito apresentado com a contestação; III) a ocorrência ou não dos danos materiais e morais alegados pela parte demandante e a suas extensões.

In casu, necessária a produção de prova pericial em relação ao contrato carreado sob o ID 61665198 - Pág. 3.

Nesta toada, tendo em vista inexistir perito do Juízo, NOMEIO o perito FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO, com endereço na Rua Ipiranga, n° 582, centro, Cianorte – PR, CEP: 87.200-254 para, independente de compromisso, na forma do artigo 422 do CPC, realizar a perícia grafotécnica no contrato ora impugnado, mediante prévio cadastramento no banco de peritos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação perante a Secretaria de Vara deste juízo.

Considerando a média complexidade da causa e o tempo necessário para realização da perícia, arbitro honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem arcados pelo banco demandado, tendo em vista o Tema Repetitivo 1061 do STJ, o qual prevê que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

INTIMEM-SE as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de quinze (15) dias, devendo no mesmo prazo a parte demandada, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais.

Como quesito do Juízo: a assinatura aposta no contrato é da parte autora? Comprovado nos autos o depósito dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para marcar a perícia com antecedência mínima de trinta (30) dias, enviando-lhe, na oportunidade, cópia da inicial e documentos que a acompanham, em especial, para o fim de ser utilizado como padrão gráfico, cópia do documento de identificação da parte autora e da procuração outorgada por esta ao causídico, bem como, os quesitos do Juízo e das partes.

CONSIGNE-SE no mandado que deverá o perito informar à Secretaria de Vara, via telefone, a data marcada para a perícia, para que esta providencie as devidas intimações, e ainda, que poderá usar da faculdade prevista no artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo apresentar o laudo no prazo máximo 20 (vinte) dias após o início da perícia.

Com a apresentação do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, não havendo impugnação ao referido laudo, EXPEÇA-SE alvará do valor relativo aos honorários periciais em favor do perito.

Desde já, DETERMINO a expedição de ofício ao Banco Bradesco (Agência 1380-3, situada na Avenida Ludovico da Riva Neto, 2446, Centro, Alta Floresta/MT, CEP 78.580-000) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a este Juízo extrato da conta de titularidade da parte autora, relativo ao mês de janeiro do ano de 2014, sob as penas da lei.

Por fim, DEFIRO o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, pugnando pela parte requerida, sem prejuízo das testemunhas que poderão ser arroladas pelas partes na ocasião da designação da audiência de instrução, o que ocorrerá tão logo seja aportado aos autos as manifestações das partes acerca do laudo pericial a ser produzido.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
18/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:03

Decisão interlocutória
10/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2022 11:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:46

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 03:45

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:49

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 17:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:44

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 04:40

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 01:39

Publicado Decisão em 13/04/2022.
12/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:31

Decisão interlocutória
04/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:00

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
03/11/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 06:05

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
30/07/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:20

Audiência de Conciliação realizada em 07/07/2021 13:20 3ª VARA DE ALTA FLORESTA
07/07/2021 13:11

Recebimento do CEJUSC.
07/07/2021 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
07/07/2021 13:11

Audiência do art. 334 CPC.
06/07/2021 13:42

Juntada de Petição de documento de identificação
06/07/2021 13:26

Recebidos os autos.
06/07/2021 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/07/2021 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2021 03:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/05/2021 23:59.
23/04/2021 09:17

Decorrido prazo de RITA MARINHO DE SOUSA em 22/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 09:34

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 05:50

Publicado Decisão em 14/04/2021.
15/04/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:44

Audiência Conciliação designada para 07/07/2021 13:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.
12/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2021 08:08

Conclusos para despacho
08/04/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 05:43

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:24

Decisão interlocutória
16/03/2021 14:41

Conclusos para decisão
16/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:40

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/03/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002510-02.2019.8.11.0040

Banco Bradesco S.A.

Joao Valentim Vieira

Advogado: Marcelo Alvaro Campos das Neves Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2019 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1002676-46.2022.8.11.0002

Maria Rosa Ribeiro da Silva

Oi Movel S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0000158-60.1997.8.11.0040

Banco Bradesco SA

Helio Henrique Besen

Advogado: Delcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001803-15.2012.8.11.0002

Rosangela Jose Nunes de Arruda

Sergio Aparecido dos Santos

Advogado: Tais Goncalves Melado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002817-21.2015.8.11.0037

Rose Mary Meneghetti

Municipio de Primavera do Leste

Advogado: Andressa Leal dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2015 00:00

Exibir Processo