14/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:22

Recebidos os autos
24/08/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 02:50

Decorrido prazo de LEURY CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:50

Processo Desarquivado
19/07/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 01:57

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020639-67.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTOS DUMONT EXECUTADO: LEURY CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Vistos, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial.

O requerente pediu novas buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD. É o sucinto relatório.

Decido.

Pois bem, registro que os documentos necessários para verificação da ocorrência da constrição via SisbaJud na modalidade “teimosinha” e Renajud foram juntados nos autos.

A despeito dos argumentos trazidos, entendo que a onerosidade deste juízo em detrimento das inúmeras buscas pretendidas pelo demandante, atrasam o trâmite processual.

Neste sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS – CONVÊNIO SISBAJUD – PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA – REITERAÇÃO DA ORDEM NA MODALIDADE TEIMOSINHA – IMPOSSIBILIDADE – PESQUISA REALIZADA EM PERÍODO RECENTE – FALTA DE JUSITIFICATIVA PARA REITERAÇÃO DA MEDIDA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - A busca por bens ou ativos financeiros penhoráveis em nome do devedor é possível por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, as quais constituem recursos concebidos para atribuir celeridade ao processo em atenção ao direito creditício do exequente.

II - Não há nada que permita autorizar o uso da medida constritiva em intervalos tão reduzidos, razão pela qual, não deve ser autorizado, por ora, o uso da ferramenta Sisbajud. (N.U 1014484-54.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/02/2023, Publicado no DJE 03/02/2023).

Conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, nos processos de execução, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, a demanda será extinta.

Neste sentido, a Turma Recursal: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

RECORRIDO NÃO LOCALIZADO.

EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Em face às infrutíferas penhoras de bens (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) e da ausência de indicação de outros bens penhoráveis pelo Executado, mantém-se a decisão que extinguiu o processo. (N.U 8011146-48.2016.8.11.0004, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 28/03/2023, Publicado no DJE 29/03/2023).

Posto isto, indefiro o pedido de id. 114734245 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e, determino o arquivamento do processo.

Conforme disposto no Enunciado 76/FONAJE, caso o exequente pleitear a expedição da certidão de dívida, fica deferida, desde já, a qual poderá, querendo, protestá-la.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
17/07/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020639-67.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTOS DUMONT EXECUTADO: LEURY CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial em que as tentativas judiciais de penhora via Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas.

Instado a impulsionar o feito, o exequente requereu mais diligências judiciais junto à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG para pesquisa de eventuais valores depositados em previdência privada (Id. 107003088). É o pedido.

Decido.

Considerando que já foram efetivadas consultas nos sistemas judiciais e que cabe à parte credora trazer elementos para as constrições que satisfaçam seu interesse, tenho que o indeferimento de outras diligências em favor do polo ativo que oneram ainda mais a secretaria deste juizado é a medida mais adequada.

Posto isso, indefiro o pedido de nova atuação judicial com expedição de ofícios para outras instituições ou órgãos não alcançados pelos sistemas de busca que o judiciário possui acesso.

Concedo 05 dias para que o demandante apresente bens para constrição judicial, sob pena de arquivamento. Às providências.

Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito
29/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 07:53

Decisão interlocutória
23/01/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 14:58

Conclusos para decisão
06/01/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2022 15:17

Decorrido prazo de LEURY CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA em 18/10/2022 23:59.
28/10/2022 08:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/10/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 08:14

Publicado Intimação em 20/10/2022.
27/10/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
25/10/2022 19:48

Juntada de recibo (sisbajud)
24/10/2022 17:30

Devolvidos os autos
24/10/2022 09:22

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 11:31

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 12:34

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2022 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026440-32.2020.8.11.0002

Telefonica Brasil S.A.

Ana Julia de Paula e Silva

Advogado: Silvio Luiz Gomes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1000918-85.2021.8.11.0028

Jose Leopoldo de Barros

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Saulo Amorim de Arruda

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0035712-33.2009.8.11.0041

Estevina Clementina da Silva Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Daniela Frata dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000918-85.2021.8.11.0028

Jose Leopoldo de Barros

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/04/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1000634-57.2019.8.11.0025

Associacao Juinense de Ensino Superior D...

Rosa Gonzaga dos Anjos

Advogado: Nader Thome Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2019 09:54

Exibir Processo