21/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:13

Recebidos os autos
22/03/2024 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 12:09

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:06

Decorrido prazo de ANGELO CONSOLIN em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANGELO CONSOLIN em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:18

Juntada de Alvará
31/01/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:42

Processo Desarquivado
18/01/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:56

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 02:22

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:30

Processo Desarquivado
12/01/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 14:50

Transitado em Julgado em 12/12/2022
19/11/2022 02:39

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 18/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:29

Publicado Intimação em 24/10/2022.
31/10/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
24/10/2022 16:48

Juntada de Informações
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000141-26.2022.8.11.0009.

EXEQUENTE: ANGELO CONSOLIN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Angelo Consolin, contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Intimada, a Autarquia executada apresentou concordância quanto aos cálculos elaborados pelo exequente, ID 79122154.

Os respectivos ofícios requisitórios foram expedidos aos IDs 84847119 e 84847120 (RPV) E (Precatório).

A Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informou ao ID 91819786 o depósito de valores (cumprimento da obrigação) a título de honorários sucumbenciais.

Novamente intimadas, ambas as partes deixaram decorrer o prazo sem apresentar manifestação conforme devidamente certificado ao ID 101873522.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido. 1 – O art. 356 do CPC permite ao juiz decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

Com efeito, dispõe o artigo 924, inciso II e III, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Tendo em vista a autocomposição, no caso em exame, caracterizada pela concordância expressa da Autarquia executada quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, e diante da satisfação da obrigação quanto aos honorários sucumbenciais, conforme se constata do ID 91819786, a extinção parcial do feito é medida que se impõe.

Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo com relação aos honorários sucumbenciais, com fundamento nos artigos 356, 924, inciso II e art. 487, III, alínea ‘’b’’, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação neste ponto.

Sem custas. 2 – Após o trânsito em julgado da sentença, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o competente Alvará, de levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais (ID 91819786), observando dados bancários indicados pela parte exequente.

CUMPRA-SE o que dispõe o §3º, do art. 450, da CNGC “O juiz deverá dar ciência da decisão ou despacho que autorizar a liberação, total ou parcial, de depósito judicial à parte vencedora ou ao seu sucessor, se possível, através de qualquer meio de comunicação”. 3 – Por fim, prossiga-se o presente feito quanto ao pagamento do crédito principal, desta forma, PROCEDA-SE a Secretaria de Vara com o necessário. Às providências.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
20/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:42

Homologada a Transação
19/10/2022 16:13

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:09

Juntada de
06/10/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 23:24

Decorrido prazo de ANGELO CONSOLIN em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:06

Processo Desarquivado
15/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:00

Decorrido prazo de EDSON PLENS em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:32

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:19

Decisão interlocutória
07/02/2022 18:37

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:37

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/02/2022 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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