29/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:10

Recebidos os autos
11/11/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/10/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 05:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 18:44

Processo Desarquivado
25/09/2023 07:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, INTIMO as partes para, no prazo igual de 05 dias, manifestarem quanto a certidão elaborados pela Central de Processamento Eletrônico - CPE, para manifestarem sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 21 de setembro de 2023.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
21/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/09/2023 12:40

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:01

Juntada de Ofício
18/08/2023 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/08/2023 15:31

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 02:52

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036773-09.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: OSCAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 103521216.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 20.711,03 (vinte mil, setecentos e onze reaise três centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Certificado o transcurso do prazo sem impugnações e como o valor ultrapassa o teto da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente nos termos da Portaria TJMT n. 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019, com observância do disposto na Seção V, Capítulo VI, do Título II da Res. 303/2018-CNJ (atualizada até a Res. 481/2022-CNJ), cujos cálculos serão atualizados pelo Departamento competente no E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Capítulo VII da Portaria 528/2019-GAB.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 dias.

A determinação a seguir (itens 1 a 5) só deverá ser cumprida se houver renúncia ao que exceder ao teto: 1 - Que se encaminhe os autos à Contadoria judicial para atualização monetária dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. 2 - Por ser tratar de atualização monetária e retenções (se incidente), que o cálculo seja juntado nos autos no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, podendo ocorrer dilação, desde que devidamente justificado. 3 – Que transcorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. 4 - Após, em se tratando de RPV, que se expeça a ordem de pagamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. 5 - Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que não houve ainda, determinação para a parte requerida manifestar sobre os cálculos.

Assim, impulsiono os autos, a fim de intimar a parte autora a cumprir a determinação de Id. 93153049, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.
03/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 06:50

Publicado Intimação em 21/10/2022.
28/10/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
19/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 06:12

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2022 18:11

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 02:20

Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:20

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 15:57

Conclusos para julgamento
10/03/2022 09:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/03/2022 05:22

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:05

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 01:20

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:48

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:47

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 02:37

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:55

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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