TJMT - 1031214-37.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE

CNPJ: 23.103.000/0001-12

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 16622/MT

CPF *01.***.*71-09

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 13741/MT

CPF *45.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

ROSANY ASSUNCAO RODRIGUES

CPF *49.***.*60-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:36

    Publicado Intimação em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2025 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/06/2025 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2025 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 15:47

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2025 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2025 18:43

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/10/2024 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/09/2024 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/09/2024 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/09/2024 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 15:25

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2024 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2024 16:45

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 15:14

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2023 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 17:40

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1031214-37.2022.8.11.0002.

    Vistos, etc.

    Em análise aos autos, a parte exequente requereu a concessão de prazo de 10 (dez) dias, para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais (Id. 104437101).

    No entanto, no presente caso, já se operou o transcurso do prazo requerido, considerando a data de propositura do pedido em 21/11/2022.

    Assim, em detrimento do término do prazo solicitado determino a intimação do patrono do exequente via DJE para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o andamento útil do feito requerendo o que entender de direito.

    Escoado o prazo sem manifestação, renove-se novamente o expediente desta vez via mandado e pessoalmente ao exequente, para em 05 (cinco) dias, proceder com o andamento do feito, sob pena de ver-lhe extinto o processo sem resolução do mérito (CPC - §1º, art. 485).

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

  • 07/02/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 19:51

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2022 02:42

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 17/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1031214-37.2022.8.11.0002.

    Vistos, etc.

    A parte exequente, requereu a concessão da justiça gratuita nos autos, contudo não aportou aos autos documentos suficientes para comprovar a sua insuficiência financeira.

    Isso porque, a gratuidade da justiça à pessoa jurídica só é admitida em situações excepcionais e mediante comprovação de insuficiência financeira não só da empresa, mas também dos seus sócios[1] .

    Outrossim, convém ressaltar que segundo o disposto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, ressalvados os casos em que a parte demonstre a incapacidade momentânea do pagamento, a taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial (art. 232 CNGC/MT).

    Destarte, determino venha à parte exequente, em 30 (trinta) dias, demonstrar documentalmente a atual hipossuficiência financeira da empresa e de seus sócios, ou, conforme for o caso, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, nos termos do §1º, art. 232 CNGC/MT.

    Considerando a autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE), determino venha à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

    Em caso positivo, a parte exequente e o(a) causídico(a) deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte requerida que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE).

    Por fim, observa-se que a parte exequente atribuiu a causa o valor de R$ 1.801,85 (um mil, oitocentos um reais e oitenta cinco centavos) e, sendo assim considerando o disposto no inciso I do artigo 3º da LJE: Art. 3º.

    O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I — as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II — as enumeradas no artigo 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III — a ação de despejo para uso próprio; IV — as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º.

    Compete ao Juizado Especial promover a execução: I — dos seus julgados; II — dos títulos executivos extrajudiciais, no valor de até quarenta vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do artigo 8º desta Lei. § 2º.

    Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º.

    A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação.

    Ademais, diante da certidão de existência de conexão, continência e prevenção no Id. 96182363, que constou a existência de processo conexo (n.º 1007941-29.2022.8.11.0002) em trâmite no Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande, nesta Comarca, determino venha a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a propositura da ação neste juízo, considerando a possibilidade da ação no âmbito do Juizado Especial Cível e requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento e/ou declínio.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

  • 20/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:33

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/09/2022 10:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2022 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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