27/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:47

Baixa Definitiva
27/08/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 08:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024
26/08/2024 13:52

Recebidos os autos
26/08/2024 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
26/08/2024 13:52

Recebidos os autos
26/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:48

Juntada de .STJ REsp Desprovido
20/04/2023 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
20/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISAO LTDA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 22:49

Recurso especial admitido
07/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/02/2023 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 09:02

Juntada de Petição de resposta
27/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:00

Recebidos os autos
26/01/2023 20:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
26/01/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:23

Publicado Acórdão em 29/11/2022.
29/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 11:39

Conhecido o recurso de AUTO POSTO SORRISAO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-22 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2022 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2022 11:45

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2022 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 14:15

Juntada de Petição de resposta
08/11/2022 00:26

Publicado Acórdão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO –RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONCEDIDA COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FISCAL – INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 57 LEI 11.101/205 - IMPROCEDÊNCIA – CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA – EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO –DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO Declarada a constitucionalidade do artigo 57 da Lei 11.101/2005, em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, mostra-se devida a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
04/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:55

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO - CNPJ: 00.***.***/0234-35 (AGRAVANTE) e provido
03/11/2022 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 15:15

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 03 de Novembro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:31

Conclusos para julgamento
17/10/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:23

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:17

Publicado Informação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 23:31

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2022 14:36

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:46

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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