07/12/2022 09:30

Baixa Definitiva
07/12/2022 09:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
07/12/2022 09:30

Transitado em Julgado em 06/12/2022
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:25

Publicado Acórdão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUALIFICADO – RECONHECIMENTO, PELO JUIZ SENTENCIANTE, DA DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DOS REQUISITOS À DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR SE TRATAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – CONEXÃO ENTRE VÁRIAS DEMANDAS AJUIZADAS EM RELAÇÃO À POSSE E SEUS EFEITOS SOBRE A MESMA ÁREA – NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO – JULGAMENTO ISOLADO – NULIDADE – SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO – RECURSO PREJUDICADO. 1.

Sendo incontroversa a existência de conexão e grave prejudicialidade externa entre as várias ações de usucapião e a ação de reintegração de posse ajuizadas em relação à mesma área, impõe-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto, devendo ser anulada sentença julga isoladamente um dos processos.
04/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:05

Não conhecido o recurso de PEDRO MIGUEL VELASCO POCHE - CPF: *22.***.*91-55 (APELANTE)
03/11/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022 17:14

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
24/10/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
22/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Novembro de 2022 a 03 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/10/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:58

Conclusos para julgamento
12/07/2022 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2022 12:22

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:40

Recebidos os autos
05/07/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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