15/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO em 10/03/2025 23:59
27/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 02:04

Recebidos os autos
06/01/2025 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:03

Processo Desarquivado
03/10/2024 02:26

Recebidos os autos
03/10/2024 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2024 02:25

Recebidos os autos
03/10/2024 02:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2024 02:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 02:11

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO em 02/10/2024 23:59
01/10/2024 02:11

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/09/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:14

Recebimento do CEJUSC.
19/09/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 19/09/2024 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:52

Recebidos os autos.
12/09/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2024 03:45

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:27

Publicado Citação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 16:28

Audiência de conciliação designada em/para 19/09/2024 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2024 13:57

Recebimento do CEJUSC.
09/05/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2024 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:19

Recebidos os autos.
06/05/2024 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 03:20

Publicado Citação em 23/02/2024.
25/02/2024 03:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
25/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
25/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 11:34

Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2024 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/02/2024 17:41

Processo Desarquivado
02/09/2023 17:41

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 17:41

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:24

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/06/2023 10:22

Recebimento do CEJUSC.
06/06/2023 10:21

Juntada de Termo de audiência
06/06/2023 10:12

Audiência de conciliação realizada em/para 05/06/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:55

Recebidos os autos.
01/06/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1062886-66.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO POLO PASSIVO: REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 1JEC Data: 05/06/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: BRUNO DA SILVA ROCHA 11/05/2023 16:14:57
11/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:10

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/04/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 08:38

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1062886-66.2022.8.11.0001.

AUTOR: FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A, A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA

Vistos.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

Compulsando os autos, vê-se que, ao distribuir a presente ação, o promovente cadastrou as seguintes partes no polo passivo da demanda: BANCO DO BRASIL S/A e A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA.

Ato contínuo, no ID 108481315 houve comparecimento espontâneo da BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A., que se identificou como o plano odontológico objeto da presente ação.

Feitas as considerações necessárias, nesta oportunidade, foi possível constatar que há erro no cadastro das partes no sistema PJE, posto que até o momento não houve citação da parte A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA, a qual, por equívoco, encontra-se com o advogado da empresa BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. cadastrado nos autos.

Nesse sentido, em consonância com o pedido da parte promovente (ID 108989131), determino que a Secretaria adote as providências necessárias para incluir BRASILDENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS S.A. (CNPJ 19.***.***/0001-09), no polo passivo da demanda, devidamente representada pelo advogado André Tavares (OAB/RJ 109.367), conforme documentos constantes no ID 108481315.

Na mesma oportunidade, deverá ocorrer a retificação do cadastro da A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA, que ainda não houve citada e, portanto, não possui advogado constituído nos autos.

Por oportuno, determino a intimação da parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar informar se possui interesse no prosseguimento do feito com relação a A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA.

Caso positivo, desde já, determino a designação de audiência de conciliação e a expedição de AR para citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
22/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 12:02

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 19:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2023 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2023 11:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:11

Conclusos para julgamento
30/01/2023 16:11

Recebimento do CEJUSC.
30/01/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada em/para 30/01/2023 15:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/01/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 15:26

Recebidos os autos.
24/01/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2022 19:19

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/10/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1062886-66.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 36.244,74 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: FERNANDO CESAR DOS SANTOS CAXEIRO Endereço: RUA BARÃO DE MELGAÇO, 3878 ap 303, - DE 3271/3272 AO FIM, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-300 POLO PASSIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV Getúlio Vargas, 915, - ATÉ 1745/1746, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-300 Nome: A C J R RODRIGUES ODONTOLOGIA Endereço: DA PENHA, 77, JARDIM GUANABARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-650 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 30/01/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 24 de outubro de 2022
24/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:12

Audiência Conciliação juizado designada para 30/01/2023 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/10/2022 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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