TJMT - 0031401-91.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ: 03.507.415/0004-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ: 17.469.701/0001-77

Advogados

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

OAB: 13282/MT

CPF *31.***.*61-53

JOSY ANNE MENEZES GONCALVES DE SOUZA

OAB: 10070/MT

CPF *46.***.*89-68

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR

OAB: 7683/MT

CPF *97.***.*33-04

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 9007/MG

CPF *01.***.*82-15

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB: 112793/RJ

CPF *30.***.*67-20

LAURA CATARINE DUETI VILALBA SOUZA DE ABREU

OAB: 14270/MT

CPF *06.***.*04-76

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

OAB: 166833/MG

CPF *12.***.*53-01

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

OAB: 86622/MG

CPF *02.***.*01-07

VALTER DE SOUZA LOBATO

OAB: 61186/MG

CPF *11.***.*06-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 02:28

    Publicado Decisão em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 01:06

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 22/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2023 18:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:37

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/11/2023 14:37

    Recebimento do CEJUSC.

  • 29/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:00

    Recebidos os autos.

  • 06/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/11/2023 08:36

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:29

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

  • 24/01/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

  • 17/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PROCESSO: 0031401-91.2012.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc.

    Sem maiores delongas, intime-se a Parte Executada para cumprir a sentença na forma do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor discriminado na petição de ID nº. 63749622, ou querendo apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 e seguintes do NCPC/2015.

    Não sendo efetuado o pagamento, fica desde já fixada a multa de 10% sobre o valor do débito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2022.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 20/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:53

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 19:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/08/2022 11:57

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 04/08/2022 11:57

    Juntada de decisão

  • 04/08/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/06/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 09:23

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 17:44

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 11:02

    Juntada de informação

  • 11/11/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 00:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:13

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/10/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/08/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:08

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 02/08/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 12/07/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/04/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/02/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/12/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 12/12/2017 02:19

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 04/12/2017 02:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/11/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/11/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 01:48

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 06/09/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 02:09

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 29/07/2016 01:07

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 28/07/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/07/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/07/2016 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/07/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:47

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/01/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2013 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2013 01:26

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 15/02/2013 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2013 02:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/01/2013 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/01/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/12/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/12/2012 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/12/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 03/12/2012 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/12/2012 01:15

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 27/11/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/11/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2012 02:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/10/2012 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 08/10/2012 01:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/10/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/10/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2012 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/10/2012 02:04

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/10/2012 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/09/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/09/2012 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2012 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2012 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2012 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/09/2012 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/09/2012 01:36

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 12/09/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/09/2012 02:29

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 11/09/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2012 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2012 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/09/2012 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/09/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 10/09/2012 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2012 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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