TJMT - 0001457-30.2015.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEODATO MENK CINTRA

CPF *09.***.*32-15

MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA

CPF *30.***.*63-78

Advogados

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

LUCAS BRAGA MARIN

OAB: 16300/MT

CPF *24.***.*99-67

BRUNO CESAR MORAES COELHO

OAB: 24543/MT

CPF *43.***.*46-95

ONOFRE RIBEIRO DA SILVA NETO

OAB: 7356/MT

CPF *06.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA SILVA ABEL

CPF *20.***.*09-50

Advogados

FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO

OAB: 13537/MT

CPF *56.***.*35-34

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA

OAB: 19369/MT

CPF *19.***.*94-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AFRIKIN OVCHINNIKOV

CPF *55.***.*41-09

Advogados

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA

OAB: 19369/MT

CPF *19.***.*94-85

FELIPE CARDOSO SILVA

OAB: 26120/MT

CPF *22.***.*85-92

VANESSA CORREIA FAVARIN

OAB: 17352/MT

CPF *27.***.*05-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 03:25

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 04/07/2025 23:59

  • 18/06/2025 04:50

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 01:18

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 15/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 03:12

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/11/2024 01:33

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 12/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 13:15

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de AFRIKIN OVCHINNIKOV em 21/10/2024 23:59

  • 18/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 19:30

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 02:37

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 02:37

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 02:37

    Publicado Intimação em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 12/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 12/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 02:31

    Publicado Decisão em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 02:17

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 23/08/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 02:06

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/03/2024 05:18

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 05:18

    Decorrido prazo de AFRIKIN OVCHINNIKOV em 11/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 04/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 22:03

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 08/03/2024 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 05/03/2024 19:12

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 04/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 03:13

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 03:17

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 26/02/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 17/02/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:47

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 07:12

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 07:12

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 05:37

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 05:36

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 05:46

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:13

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA ABEL em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2023 04:10

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 05:11

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2023 06:49

    Decorrido prazo de AFRIKIN OVCHINNIKOV em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 00:54

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 29/03/2023 00:54

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 01:54

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:27

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 23/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 05:43

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 05:43

    Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA ABEL em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 02:49

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 16/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 14:42

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 31/10/2022 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 26/10/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0001457-30.2015.8.11.0044 VISTO, Intime-se o requerido para que manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da nova proposta trazida pelo senhor perito, bem como manifeste-se acerca da petição de Ref. 90898343. À secretaria para que reitere as determinações contidas no ofício de Ref. 77517904 expedido ao INCRA, solicitando resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.

    Em tempo, determino a retirada da petição de Ref. 75027680 de sigilo, ante a ausência de pedido formal e desnecessidade de processamento em segredo de justiça.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

    Paranatinga/MT, Data registrada no sistema.

    Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

  • 19/10/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:11

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 08:23

    Decorrido prazo de RENATO GONÇALVES RAPOSO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 08:23

    Decorrido prazo de ONOFRE RIBEIRO DA SILVA NETO em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2022 07:02

    Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA ABEL em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 02:55

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2022 08:44

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 02:43

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 02:43

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 18/12/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 18/12/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 16/12/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 05:58

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 14/12/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 09/12/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 08:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2021 09:54

    Decorrido prazo de AFRIKIN OVCHINNIKOV em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 07:44

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2021 04:22

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 26/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:57

    Decorrido prazo de VANESSA CORREIA FAVARIN em 17/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2021 01:45

    Publicado Intimação em 15/02/2021.

  • 13/02/2021 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

  • 13/02/2021 04:54

    Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA ABEL em 11/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2021 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:08

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 29/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 19:09

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ANTUNES DIAS CINTRA em 28/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 19:08

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 28/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 19:08

    Decorrido prazo de DEODATO MENK CINTRA em 28/10/2020 23:59.

  • 03/11/2020 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 09/10/2020 15:55

    Publicado Sentença em 08/10/2020.

  • 09/10/2020 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

  • 06/10/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 13:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/10/2020 08:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 30/09/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/09/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2020 01:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2020 01:44

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/09/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/09/2020 02:00

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 01/09/2020 02:00

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 21/08/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2020 00:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/08/2020 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2020 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/08/2020 02:11

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 04/08/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2020 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/03/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2020 01:14

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 13/02/2020 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/02/2020 01:46

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 11/02/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/01/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/01/2020 00:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/01/2020 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2020 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2020 01:20

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 22/01/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/01/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2020 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:25

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/01/2020 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/10/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 25/10/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2019 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/10/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:57

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/10/2019 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/10/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 09/10/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/08/2019 00:40

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 28/08/2019 00:37

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 27/08/2019 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:31

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 21/08/2019 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/08/2019 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/08/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 14/08/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 14/08/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 05/08/2019 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/08/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/08/2019 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/08/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2019 01:56

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/07/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 02:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/07/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2019 00:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/07/2019 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/06/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 02:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/06/2019 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2019 02:18

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/06/2019 01:20

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 20/06/2019 02:16

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 03/06/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2019 02:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 01:33

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 17/04/2019 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2019 02:43

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 06/04/2019 00:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/04/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/04/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

  • 28/02/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2019 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2019 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/12/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/11/2018 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/09/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2018 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2018 02:28

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 31/08/2018 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/08/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/08/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2018 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/08/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 08/08/2018 01:45

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 30/07/2018 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/06/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2018 02:13

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 16/05/2018 02:11

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 16/05/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 20/04/2018 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/04/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2018 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2018 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/02/2018 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/02/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2018 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/09/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/08/2017 02:33

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/07/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/07/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/07/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/04/2017 02:00

    Juntada (Juntada)

  • 10/02/2017 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 10/02/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 05/09/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/09/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/07/2016 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/07/2016 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2016 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2016 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2016 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/03/2016 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/03/2016 02:23

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/11/2015 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/10/2015 00:22

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 14/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/10/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2015 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/10/2015 01:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/10/2015 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/09/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/09/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/09/2015 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 02:05

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 28/09/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:31

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 24/09/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/09/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2015 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/07/2015 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/06/2015 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2015 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2015 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/06/2015 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/06/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2015 01:14

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 18/06/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2015 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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