TJMT - 1006237-54.2017.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALAN VITOR PINHEIRO ALVES

CPF *24.***.*81-58

EZEQUIAS SILVA DOS SANTOS

CPF *05.***.*70-38

RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES

CPF *43.***.*95-17

NILO MOURA ALVES

CPF *09.***.*37-68

ALINE PINHEIRO ALVES SANTOS

CPF *21.***.*15-90

MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS

CPF *38.***.*53-84

Advogados

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS

OAB: 12803/MT

CPF *50.***.*93-15

ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX

OAB: 7562/MT

CPF *21.***.*74-68

Polo Passivo

Partes

RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *53.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 18:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/06/2024 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 05/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 01:30

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:48

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 09/05/2024 15:06

    Expedição de Formal de partilha

  • 06/05/2024 14:23

    Juntada de Alvará

  • 24/04/2024 01:16

    Transitado em Julgado em 24/04/2024

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES em 22/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de ALAN VITOR PINHEIRO ALVES em 22/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de NILO MOURA ALVES em 22/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO ALVES SANTOS em 22/04/2024 23:59

  • 01/04/2024 03:01

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 29/03/2024 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/03/2024 16:51

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES em 20/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ALAN VITOR PINHEIRO ALVES em 20/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO ALVES SANTOS em 20/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:39

    Publicado Despacho em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 24/01/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:19

    Processo correicionado

  • 22/01/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 18:49

    Processo em correição

  • 15/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 07:26

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 23:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 02:26

    Decorrido prazo de RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 02:31

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 00:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 03:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 17:17

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:30

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:30

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:30

    Decorrido prazo de NILO MOURA ALVES em 15/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 03:07

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 08/03/2023 03:07

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 03:07

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 08/03/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 18:12

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 13:05

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 31/10/2022 23:59.

  • 13/11/2022 13:05

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:37

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:37

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:37

    Decorrido prazo de NILO MOURA ALVES em 31/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 06:59

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 28/10/2022 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 1006237-54.2017.811.0002 INVENTÁRIO Vistos, Intime-se o inventariante para que atenda ao pedido da PGE-MT inserido no id 93817714, isto é, apresentar a Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, ou declaração de isenção completa, contendo os bens e herdeiros declarados.

    Ademais, defiro as buscas pleiteadas pela PGE-MT, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, para localizar bens em nome da de cujus (RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS ALVES - CPF: *53.***.*32-68).

    Com a vinda do documento solicitado e do resultado das buscas, renove-se vista à PGE-MT. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data fornecida pelo sistema.

    Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito DMSC

  • 19/10/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:43

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 14:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 23:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:36

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2022 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2022 18:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2022 18:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 18:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2021 02:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2021 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2021 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 13:52

    Desentranhado o documento

  • 13/11/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2021 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 19:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2021 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 18:32

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 03:21

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 01:03

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 15/12/2019 03:00

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 03:02

    Publicado Intimação em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 07:00

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO em 28/03/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 01:59

    Decorrido prazo de VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS em 29/03/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2019 00:06

    Publicado Intimação em 08/03/2019.

  • 08/03/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2019 23:47

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 07/03/2019 23:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2019 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2019 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2018 23:48

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 02/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 23:46

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 02/08/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 00:29

    Publicado Intimação em 04/07/2018.

  • 04/07/2018 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 02:40

    Decorrido prazo de RENATA CAROLINY PINHEIRO ALVES em 16/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 02:40

    Decorrido prazo de MAKSUWELY PIZATI ROCHA DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 02:39

    Decorrido prazo de ALAN VITOR PINHEIRO ALVES em 16/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 02:39

    Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO ALVES SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 02:39

    Decorrido prazo de NILO MOURA ALVES em 16/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 02:39

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SILVA DOS SANTOS em 16/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:36

    Publicado Decisão em 23/04/2018.

  • 21/04/2018 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 18:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/03/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 01:38

    Decorrido prazo de ELKE REGINA ARMENIO DELFINO MAX em 13/09/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2017 14:28

    Publicado Intimação em 21/08/2017.

  • 22/08/2017 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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